A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (12), o primeiro simpósio nacional sobre maioridade penal, com o tema Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal. O evento será no Auditório Nereu Ramos, das 9h30 às 17h30.

O presidente da comissão, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), ressalta que esse é um tema polêmico: "No entanto, temos que respeitar todas as opiniões e debatê-las. Daí o motivo do simpósio, onde teremos manifestações favoráveis e contrárias de ilustres convidados”.

Os dois principais marcos internacionais sobre os direitos da criança, a Carta de Pequim (1985) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), ambos da Organização das Nações Unidas (ONU), não estabelecem com precisão uma idade mínima para seu julgamento e punição, deixando aos estados nacionais essa definição.

Os integrantes da comissão vão debater a proposta de plebiscito sobre a redução da maioridade penal, do deputado André Moura (PSC-SE), e a maioridade penal como cláusula pétrea na Constituição, com os deputados Vanderlei Siraque (PT-SP), mestre e doutor em direito, e Fernando Francischini (SSD-PR), delegado da Polícia Federal.

Convidados
Foram convidados a participar da mesa de debates:

- o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar;
- a juíza da 2ª Vara de Entorpecentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Léa Martins Sales;
- a professora Beatriz Vargas de Rezende, que trabalha no Ministério da Justiça; e
- o professor Antônio Flávio Testa.

Para participar do simpósio deve-se preencher o formulário e encaminhar para os seguintes e-mails: eventos@camara.leg.br e oriana.zamboni@camara.leg.br

Confira a programação completa do simpósio.