O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) lança, nesta quarta-feira (12), às 17h, no Salão Nobre da Casa, a publicação “Perdas e Desperdício de Alimentos: estratégias para redução”. O estudo propõe a criação, por meio de projeto de lei, de uma Política Nacional de Educação Alimentar e Nutricional do Consumidor, com o objetivo de desenvolver uma consciência para o consumo adequado e responsável de gêneros alimentícios. Outra proposta é a elaboração, pelo governo federal, de um Plano Nacional de Armazenagem de Grãos, de modo que se possa dar especial atenção à armazenagem dentro das próprias fazendas.

O trabalho contou com a colaboração de especialistas do Sesc, da Conab, da Embrapa, da USP, da Unicamp, do Ministério do Desenvolvimento Social, da Organização Save Food Brasil e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Este é o terceiro livro da série Caderno de Trabalhos e Debates do Cedes, que será publicado pelo Centro de Documentação e Informação (Cedi). 

Números do desperdício

Segundo a FAO, a estimativa é de que todos os anos são perdidos ou desperdiçados no mundo cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos, um prejuízo de aproximadamente R$ 1 trilhão de dólares. Com apenas parte disso, daria para matar a fome de 815 milhões de pessoas que, em 2016, se encontravam em estado de insegurança alimentar. 

No Brasil, estima-se que aproximadamente 10% dos alimentos produzidos são perdidos ou desperdiçados. As perdas e desperdício são maiores nas cadeias de frutas e hortaliças, entre 30% e 50%, em razão de serem alimentos perecíveis, que exigem mais cuidados com manuseio e transporte. O desperdício também é elevado no setor de bares e restaurantes, nos hotéis, nas cantinas escolares, nos hospitais e nas residências.

As causas para o desperdício são as mais diversas e vão desde as deficiências de infraestrutura e logística, à falta de tecnologia e de profissionais capacitados ao comportamento dos varejistas e consumidores. Para que a meta estabelecida pela ONU de erradicar a fome no mundo até 2030 seja alcançada será necessário reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial.

Projetos de lei

No Congresso Nacional, existem quase 30 projetos de lei sobre o assunto em tramitação. A maioria trata apenas das etapas de distribuição e consumo dos alimentos; outros tornam a doação obrigatória, mas encontra obstáculo relacionado à responsabilização civil e penal do doador por danos causados à saúde do beneficiário pelo consumo do alimento doado. 

O que é o Cedes? 

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) é um órgão técnico-consultivo ligado à Presidência da Câmara dos Deputados que, com o suporte de equipes multidisciplinares da Consultoria Legislativa, desenvolve estudos na área econômica, política e social do País. O Centro é formado por um colegiado de 22 parlamentares e um presidente.