Comprometer o poder público municipal com a elaboração de orçamentos públicos voltados para superar as desigualdades entre homens e mulheres, incluindo a perspectiva racial. Essa é a proposta da carta da Rede Orçamento Mulher para as eleições de 2024, que será lançada nesta quarta-feira (11/09) e poderá ser assinada na página da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a partir das 14h. A intenção é que pessoas candidatas às câmaras municipais e às prefeituras assumam o compromisso por políticas públicas mais justas e equitativas. 

Dentre os compromissos descritos no documento estão: contemplar a participação das mulheres e de pessoas negras no secretariado ou no mandato; destinar recursos para programas e políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades para mulheres e pessoas negras; incluir a perspectiva de enfrentamento da desigualdade de gênero e de raça em todas as etapas do processo orçamentário; incentivar a participação ativa da sociedade civil; e divulgar informações sobre a execução do orçamento municipal de forma acessível e compreensível para toda a população. 

Rede Orçamento Mulher 

A Rede Orçamento Mulher está sediada na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e é composta por um grupo de parlamentares, entidades da sociedade civil - como a Fundação Tide Setubal, o Instituto Alziras e A Tenda das Candidatas -, especialistas no tema, organizações internacionais e representantes governamentais. O objetivo é dialogar com a sociedade civil e articular pautas relacionadas à promoção dos direitos das mulheres no orçamento público dos poderes Executivo e Legislativo.