Depois de quase 30 anos de debate no Congresso Nacional, a autonomia do Banco Central foi aprovada na Câmara dos Deputados com 339 votos favoráveis. Esse é o foco da nova edição da série “Assim como a vida, a Câmara não para”, criada para divulgar as ações legislativas da Casa.

A principal novidade do projeto de lei complementar 19/2019 – que institui a autonomia do Banco Central e se transformou na Lei Complementar 179/21 – é a fixação em quatro anos dos mandatos do presidente e dos diretores do BC, de forma não coincidente com o mandato do presidente da República.

A autonomia do Banco Central define a estabilidade de preços como objetivo fundamental e a responsabilidade de zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Para conhecer a nova lei, acesse o vídeo no canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Os demais projetos da série “Assim como a vida, a Câmara não para” também estão disponíveis no canal, como o que tipifica o crime de injúria racial, o que criou o marco das startups, o auxílio emergencial e o que trata das doenças rastreadas por meio do teste do pezinho.

“Assim como a vida, a Câmara não para”

A série “Assim como a vida, a Câmara não para” destaca leis aprovadas na Casa, nos dois últimos anos, sobre os mais diversos assuntos, que são imprescindíveis para a sociedade brasileira.