A Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados é a responsável pela coordenação dos trabalhos que resultaram na produção de duas normas-modelo  − recentemente publicadas no Diário Oficial da União − que orientam órgãos federais a criar suas próprias ouvidorias públicas. O texto integral das normas, com comentários, está disponível na Resolução 7/2021 .

A elaboração desses normativos contou com consultas públicas e sugestões vindas de todo o país. Os modelos irão orientar os órgãos na produção de normas para criação de seus próprios espaços de atendimento aos cidadãos, adequados à realidade de cada instituição.

Atuação

A Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados coordenou, durante um ano e meio (2020/2021), o grupo de trabalho de Acompanhamento Legislativo, responsável pela elaboração das normas. O grupo faz parte da Rede Nacional de Ouvidorias (ReNouv) e tem como objetivo realizar a proposição, a articulação e o acompanhamento dos projetos em tramitação no Congresso, além de atuar coordenadamente para afirmação das ouvidorias públicas no âmbito legal, como no caso da elaboração das normas-modelo.
___________________________________________________________