A Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (10), os “Impactos sociais e trabalhistas da pejotização”, com o objetivo de analisar os efeitos econômicos, jurídicos e sociais da contratação via pessoa jurídica (PJ) nas relações de trabalho. A audiência pública será às 17h, no plenário 4 (Anexo 2), com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Os participantes podem enviar perguntas. 

O debate faz parte do estudo "Impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas dos processos de pejotização", em andamento no Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara. A iniciativa busca compreender em que medida a contratação por pessoa jurídica representa legítima reorganização produtiva e em que situações pode configurar precarização das condições de trabalho ou supressão de direitos historicamente consolidados.  

O estudo também analisa os reflexos desse modelo sobre a arrecadação previdenciária, a formalização do mercado de trabalho, a competitividade empresarial e a capacidade do Estado de garantir proteção social adequada aos trabalhadores. A intenção é contribuir para a formulação de soluções que tragam maior segurança jurídica, equilíbrio econômico e justiça social. 

Convidados  

Foram convidados para a audiência: Maria Rita Serrano, presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); Magnus Henrique Farkatt, diretor da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat); Adriana Marcolino, diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Tiago Ranieri de Oliveira, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT); José Eymard Loguercio, assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT-Nacional); e Valéria Morato Gonçalves, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) .

Cedes 

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados, dedicado à análise de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil. O colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos desenvolvidos com a Consultoria Legislativa. 

Serviço 

Audiência pública “Impactos sociais e trabalhistas da pejotização”
Data: 10 de março
Horário: 17h
Local: Plenário 4 (Anexo 2 da Câmara dos Deputados), com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube