Para celebrar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Câmara dos Deputados lança uma edição comemorativa em formato de bolso, atualizada até julho de 2025. O volume reúne avanços recentes, como as normas sobre superendividamento, crédito responsável e educação financeira. Compacta e prática, a obra é ideal para consultas rápidas e para manter os direitos sempre à mão.

A obra já está disponível gratuitamente na livraria virtual e Biblioteca Digital da Casa, na Apple Books e no Google Play Livros.

Cidadania

Desde 1990, o Código de Defesa do Consumidor é um dos marcos da cidadania no Brasil. A lei transformou as relações de consumo, garantiu direitos, impôs responsabilidades e deu voz ao consumidor diante do mercado. É uma conquista coletiva, que fortalece a cidadania ao assegurar informação clara, combater práticas abusivas e ampliar o acesso à justiça. Ao longo dos anos, inspirou legislações em outros países e ajudou a formar, no Brasil, uma cultura de respeito e equilíbrio nas relações de consumo.

A edição comemorativa, elaborada pela Edições Câmara, reafirma o papel do Código de Defesa do Consumidor como instrumento de proteção social, essencial para qualquer pessoa conhecer e exercer seus direitos.