A Câmara dos Deputados recebe nesta terça (9/12) o Prêmio Nacional de Transparência Pública, que reconhece órgãos e instituições públicas que se destacam na ampliação do acesso à informação e na promoção da transparência. O portal da Câmara dos Deputados atingiu 88,87% na avaliação de 2025, o que representa o selo Ouro.

A solenidade de entrega da premiação acontece às 9h no auditório Ministro Pereira Lira, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o prêmio valoriza práticas que garantem ao cidadão o acesso a informações sobre a administração pública e incentiva a clareza na apresentação e a usabilidade dos portais institucionais.

O prêmio é destinado a quem supera 75% dos critérios de avaliação do programa, certificando os portais mais transparentes com os selos Diamante, Ouro e Prata. A avaliação do ano de 2025 foi feita em 10.072 portais, dos quais 2.912 foram certificados. A transparência média foi de 66,60%. O desempenho demonstra avanço na divulgação de informações essenciais à sociedade, contribuindo para o controle social e a melhoria da gestão pública.

Padrão Ouro

O portal da Câmara, que em 2024 havia alcançado o percentual de 78,82% de transparência, subiu para 88,87%, recebendo pontuação máxima nas seguintes dimensões: informações prioritárias, informações institucionais, receita, despesa, obras, planejamento e prestação de contas, serviço de informação ao cidadão, ouvidoria, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e governo digital. Também fizeram parte da avaliação os requisitos relacionados a convênios e transferências, recursos humanos, diárias, licitações, contratos e acessibilidade do portal, entre outros. 

Informações mais detalhadas estão no Radar Nacional da Transparência Pública.

Serviço

Solenidade de entrega do Prêmio Nacional de Transparência Pública
Data: 9 de dezembro
Horário: 9h
Local: Auditório Ministro Pereira Lira – Sede do TCU, Brasília