Parlamentares, especialistas, representantes da sociedade civil e do governo se reúnem nesta terça-feira (9), às 9h30, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, para discutir a política de transporte público no Brasil. O tema da comissão geral é um dos itens da pauta de reivindicações das manifestações que têm ocorrido em diversas cidades brasileiras desde o mês passado.

O debate foi proposto pelo líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), que foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da PEC 90/11, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). A proposta, que está agora em análise em comissão especial, inclui o transporte público entre os direitos sociais previstos no Artigo 6º da Constituição Federal – saúde, educação, moradia, alimentação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.

Redução de contribuições
No mês passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 2729/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Matéria semelhante consta de Medida Provisória (MP 617/13) em análise no Congresso.

Os deputados também já haviam aprovado, em 2009, o projeto que institui o regime especial de incentivos para o transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros, apelidado de Reitup (PL 1927/03, de Fernando de Fabinho). Calcula-se que o novo regime permita uma redução imediata de 15% no valor das tarifas. O texto está no Senado.
 
Outro projeto já aprovado pela Câmara e em análise no Senado - PL 3546/12), do deputado Ivan Valente (Psol-SP) - determina a transparência dos critérios usados para o reajuste das passagens do transporte coletivo.

Também está em análise na Casa a proposta (PL 2965/11), que cria o Vale-Transporte Social, para beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico. O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, e aguarda votação na Comissão de Viação e Transporte e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Tramita na Câmara a proposta (PL 4881/12, do deputado Carlos Zarattini) de Lei de Mobilidade na Metrópole, que estabelece diretrizes para a execução da política metropolitana de mobilidade, cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos (Siptram). 

Debatedores
Foram convidados para o debate:
- o ex-secretário de Transportes de São Paulo Lúcio Gregori;
- o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Carlos Henrique de Carvalho;
- o coordenador da Associação Nacional dos Transportes Públicos e diretor da ONG Roda Viva, Nazareno Stanilau Affonso; e
- o secretário de Captação e Relações Internacionais do Governo de Pernambuco, Lauro Gusmão.