A Câmara dos Deputados realiza comissão geral, na próxima terça-feira (11), para discutir as novas regras sobre exploração de patrimônio genético de plantas e animais (PL 7735/14). A realização do debate foi decidida pelos líderes partidários, a fim de viabilizar nova rodada de negociações até lá, que possibilite a votação da proposta em seguida. O projeto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto.

O texto divide deputados ambientalistas, ligados ao agronegócio e à pesquisa científica. Uma das polêmicas diz respeito à fiscalização das pesquisas para produção de novas sementes e novas raças. Deputados ligados ao agronegócio defendem que a tarefa fique a cargo do Ministério da Agricultura. Já o governo quer repassar essa atribuição ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Outro ponto divergente está relacionado ao pagamento de repartição de benefícios, uma espécie de royalty, para pesquisas com sementes e raças. O agronegócio conseguiu incluir no texto que a cobrança seja feita apenas para espécies nativas brasileiras. As pesquisas com espécies de outros países, como soja, cana-de açúcar e café, ficariam de fora. Além disso, a cobrança incidiria apenas sobre o material reprodutivo – sementes, talos, animais reprodutores ou sêmen – excluindo a cobrança sobre o produto final.

O tratamento diferenciado, entretanto, desagradou integrantes da agricultura familiar. Já a comunidade científica critica o percentual baixo de royalties que será cobrado do fabricante de produto final oriundo de pesquisa com biodiversidade. Os ambientalistas também não decidiram se apoiarão ou não o texto.