Será realizado na quinta (11/12) às 9h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, o seminário "Dois anos do Arcabouço Fiscal". O evento visa debater a trajetória das contas públicas desde a instituição do chamado Regime Fiscal Sustentável pela Lei Complementar nº 200/2023, que inaugurou um novo marco de responsabilidade para as contas da União — mecanismo de controle do endividamento que substituiu o Teto de Gastos.

Participarão do debate cinco palestrantes, que irão discorrer sobre a importância da nova regra, os riscos das exceções, os impactos no orçamento público, os obstáculos de implementação e as possibilidades de aprimoramento do modelo. 

O evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Serviço:

Seminário "Dois anos do Arcabouço Fiscal"

Data: 11 de dezembro

Horário: das 9h às 13h

Local: Plenário 2 da Câmara dos Deputados – Anexo 2