As torres do Palácio do Congresso Nacional receberão, nesta quarta-feira (6), das 19h às 21h, projeção de frase em comemoração a um ano de publicação da Lei Sansão (14.064/2020), que aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos.

O crime passou a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

A pena de reclusão prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

A motivação para a proposição da lei foi a morte de uma cadela de rua após ter sido espancada e envenenada pelo segurança de um supermercado, na porta do estabelecimento, em Osasco, São Paulo. Mas foi outro caso de violência que inspirou o nome da lei - a morte de um cão da raça pitbull, conhecido como Sansão, no município de Confins, Minas Gerais, após ter sido brutalmente agredido.