A Comissão Especial sobre o Aprimoramento do Estado, das Instituições e da Democracia Brasileira realiza, nesta terça-feira (7 de maio), o Seminário EstadoxGoverno. O debate ocorrerá no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, às 14h.

O seminário tem como objetivo discutir as funções de Estado e de governo, conforme a Constituição de 1988; a importância do Congresso Nacional como instrumento de consolidação democrática; e os riscos de decisões e funções de Estado serem tomadas pelo governo e vice-versa.

Os debatedores discutirão, entre outros temas, as dimensões de Estado e governo em cada nível federativo; as políticas econômicas e sociais; a reforma e o aparelhamento do Estado; e a relação entre o Congresso e o Executivo na produção de políticas públicas.

Entre os participantes do evento estão os pesquisadores do Ipea, José Celso Cardoso Jr. e Acir dos Santos Almeida; o juiz e professor da PUC do Rio Grande do Sul Ingo Sarlet; o jurista e conselheiro nacional do Ministério Público Luiz Moreira Gomes Júnior; a diretora do Departamento de Inovação e Melhoria da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valéria Salgado; além do relator da comissão especial, deputado Rogério Carvalho (PT-SE); e do presidente do colegiado, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).

25 anos da Constituição
A comissão especial foi constituída na Câmara dos Deputados para refletir sobre os 25 anos da Constituição de 1988. Com base nas discussões, estudos e seminários a serem realizados, o colegiado deverá propor ações legislativas que reformem a organização e os aparelhos do Estado, do governo e da democracia implantada, inclusive organizando e analisando as propostas em tramitação que tratam sobre a matéria. Não cabe à comissão dar parecer sobre proposições relativas ao tema em tramitação na Câmara.