A Câmara dos Deputados lança na próxima terça-feira (9) duas novas ferramentas para ampliar o acesso do cidadão a informações sobre o Orçamento Geral da União. Durante a sessão solene de entrega da 20ª edição do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, às 9h30, no Plenário Ulysses Guimarães, serão apresentados o Sistema de Convênios (Siconv) e o Boletim Orçamento da União em Foco – Parâmetros, Resultados Fiscais e Execução.

O Siconv é um sistema desenvolvido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), em parceria com o Centro de Informática (Cenin), que reúne os convênios assinados com alocação de recursos de emendas parlamentares individuais e coletivas, ordenados por autor da emenda, por partido, por unidade da federação e por órgão concedente. O sistema também apresenta a relação de convênios gerais assinados, ordenados por unidade da federação, município e por órgão concedente.

Já o Boletim Orçamento da União em Foco elenca as principais séries históricas e outras informações relacionadas à gestão do orçamento da União no período de 2000 a 2013. O material foi elaborado pela Conof em parceria com o Centro de Documentação e Informação (Cedi). O objetivo é disponibilizar aos parlamentares e à sociedade, de forma simples e sintética, os principais parâmetros, resultados fiscais, receitas e despesas previstas e realizadas na lei orçamentária anual dos últimos anos.

A publicação contribui com o esforço da Câmara dos Deputados para oferecer à sociedade total transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos. Ela inova ao reunir informações dispersas em diversos documentos e ao oferecer ao leitor a possibilidade de avaliar o processo orçamentário sob diversas óticas. A periodicidade prevista para as próximas edições é anual. O boletim estará disponível em meio eletrônico no Portal Orçamento Brasil da Câmara dos Deputados, no endereço https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil.