A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (6), às 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, uma comissão geral para debater demandas e projetos em tramitação no Legislativo de interesse dos trabalhadores. Entre os temas em foco estão salário mínimo, redução da jornada de trabalho, contribuição de aposentados, fator previdenciário e terceirização.

Participam do evento, entre outros, os presidentes das principais centrais sindicais do país, como Wagner Freitas, da Central Única dos Trabalhadores; Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores, Miguel Eduardo Torres, da Força Sindical; e Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

O público poderá manifestar sua opinião ou enviar perguntas pelo Disque-Câmara (0800 619 619, com ligação gratuita) ou pelo e-Democracia.

Propostas prioritárias

Entre as propostas defendidas pelas centrais está o Projeto de Lei 7185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores.

Outras proposições que estarão em debate são a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95); o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o fim da contribuição de aposentados (PEC 555/06); a destinação de 10% do PIB para o ensino, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), em discussão em comissão especial; e os 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12), como quer o Movimento Saúde+10.

Terceirização
As centrais sindicais são contrárias à proposta (PL 4330/04) do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização de mão de obra. O texto está entre as prioridades da Confederação Nacional da Indústria (CNI), chegou a ser colocado em pauta na CCJ no ano passado, mas foi retirado por pressão dos trabalhadores.

Na pauta de reivindicações, ainda está a regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira (Convenção 151, prevista no PL 5261/13) normatiza a organização sindical dos servidores públicos; e a segunda (Convenção 158, prevista no PLP 8/03) regulamenta a demissão sem justa causa. 

Relações Institucionais

O pedido de instalação da comissão geral foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vicente Cândido (PT-SP), na ocasião do Dia do Trabalho (1º). Só na CCJ há mais de 150 propostas relacionadas ao tema esperando análise. Cândido espera votar na semana que vem, na CCJ, alguns projetos da pauta dos trabalhadores com tramitação conclusiva.

Os resultados da comissão geral serão levados ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pelos presidentes das centrais sindicais e das comissões temáticas da Câmara onde estão os principais projetos de interesse dos trabalhadores. A expectativa é alcançar consenso e destravar votações.