A Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados promove nessa terça-feira (6/5), às 11h, um videochat com internautas sobre o Estatuto da Família (PL 6583/13). O evento terá a participação do relator do projeto, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que é pastor da Assembleia de Deus. O público pode participar enviando perguntas pela internet ou pelo Disque Câmara (0800 619 619).

A proposta define como entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. Também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, por exemplo: uma viúva ou viúvo e seus filhos; um divorciado, uma divorciada ou mãe solteira com seus dependentes.

No entanto, tem gerado polêmica a questão da definição de entidade familiar como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. A enquete realizada pela Câmara bateu recorde de participação: em apenas 10 dias, mais de 400 mil internautas votaram contra ou a favor do conceito previsto no projeto.

Modelo
Presidente do Pros no Distrito Federal e pastor da Assembleia de Deus, Fonseca reforçou que deverá focar o debate sobre o conceito de família que já está previsto na Constituição Federal: um núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, ou por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. “O STF criou outro modelo, fora da Constituição, que é o homoafetivo. Com o estatuto, vamos debater com a sociedade qual o modelo de família que queremos. Como relator, minha proposta é ouvir a sociedade”, disse, em entrevista. Para ele, as leis ordinárias devem vir dentro do espírito da Constituição, uma vez que a família é a célula mater da sociedade. “O que assistimos hoje é a desproteção da família, está vulgarizada, diminuída”, criticou.

Para o parlamentar, a sociedade estaria sendo provocada pelos meios de comunicação, que fariam um ativismo pela homossexualidade. “Nos meios de comunicação, o ativismo já existe, agora querem incluir esses temas nas escolas”, afirmou o deputado, que critica a adoção de crianças por casais homoafetivos. “Minha posição pessoal é pública: sou totalmente contrário”.

Além da questão dos casais homafetivos e da internação compulsória para casos de vício em drogas e álcool, o deputado quer discutir ainda a proposta da Lei da Palmada (PL 7672/10). O projeto é do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) e tramita em caráter conclusivo – que não exige apreciação do Plenário, exceto se houver recurso subscrito por 51 deputados em sentido contrário.