A Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (09), a audiência pública “Impactos da Pejotização: consequências sobre a Previdência Social”, que terá como foco o financiamento e a proteção dos trabalhadores. O debate pretende oferecer subsídios técnicos para compreender como a pejotização afeta o equilíbrio e a função redistributiva da Previdência, apontando caminhos para preservar a sustentabilidade sem desincentivar a atividade econômica. O debate será realizado às 17h, no plenário 4 da Casa, e será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Estudo

O tema da audiência faz parte do estudo "Impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas dos processos de pejotização", desenvolvido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara.

Durante a audiência, será analisada a substituição de vínculos formais por contratações via pessoa jurídica, que tem resultado na redução significativa da base de arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), uma vez que as contribuições patronais incidentes sobre a folha de pagamento deixam de ser recolhidas ou passam a ocorrer em valores muito inferiores. Essa perda de receita contribui para o agravamento do déficit atuarial do sistema, comprometendo a sustentabilidade financeira das aposentadorias e de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, o salário-maternidade e a pensão por morte.

Além do impacto arrecadatório, a pejotização fragiliza a própria rede de proteção previdenciária, pois o trabalhador, ao atuar como pessoa jurídica, tende a não contribuir regularmente para o sistema, ficando desprotegido diante de riscos sociais que afetam sua capacidade de trabalho e renda.

A audiência buscará avaliar também os efeitos indiretos dessa dinâmica, como o aumento da dependência de benefícios assistenciais não contributivos, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a ampliação da vulnerabilidade social.

Mais informações no portal da Câmara.

Cedes

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O colegiado é composto por 23 parlamentares, e conta com o apoio da Consultoria Legislativa.

Serviço

Audiência pública “Impactos da Pejotização: consequências sobre a Previdência Social”
Dia : 09 de dezembro
Horário : 17h
Local : plenário 4 da Câmara, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.