04/11/25 - Livro recém-lançado pela Câmara reúne normas fundamentais da legislação brasileira
A Câmara dos Deputados acaba de lançar a obra “Vade Mecum Direito”, que contém material essencial para a prática jurídica contemporânea. A Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código Penal, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 8.112/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha, bem como tratados internacionais e leis complementares, são alguns dos itens compilados nas 872 páginas do livro.
A publicação incorpora ainda legislações como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, além de leis processuais especiais.
Elaborada para profissionais do Direito e estudantes, “Vade Mecum Direito” é o primeiro livro do gênero a ser publicado pela Edições Câmara.
A obra pode ser adquirida na livraria física da Câmara dos Deputados, localizada no Hall do Centro de Documentação e Informação, no Anexo II da Câmara dos Deputados, e na livraria virtual da Edições Câmara. O e-book pode ser baixado gratuitamente pelo site da editora, na Biblioteca Digital da Câmara e nas plataformas Apple Livros e Google Play Books.