03/10/25 - Câmara lança site especial dedicado à reforma administrativa
Já está disponível no Portal da Câmara dos Deputados o acesso ao hotsite especialmente dedicado à reforma administrativa. A página traz diversas informações sobre o tema, divididas em abas como "Eixos da reforma", "Grupo de trabalho", "Linha do tempo" e "Notícias".
Há ainda links para a proposta de emenda à Constituição, o projeto de lei complementar e o projeto de lei apresentados pelo grupo de trabalho que estudou a reforma, assim como para um documento que resume todas as propostas e análises do GT.
Além disso, quem consulta o hotsite tem a possibilidade de acessar um programa da TV Câmara inteiramente voltado para o assunto, o "Bora entender", que explica os detalhes das propostas em entrevistas com os consultores legislativos que assessoraram o grupo de trabalho.
GT
O grupo de trabalho criado pela Câmara para discutir a reforma administrativa divulgou suas propostas nesta quinta-feira (2/10), após 45 dias de trabalho, sete audiências públicas e mais de 500 horas de reuniões técnicas.
O GT abordou vários temas relacionados a servidores públicos e terceirizados, como concursos, remuneração, teletrabalho, combate a assédios e políticas para mulheres. A estabilidade dos servidores não fez parte dos estudos.
Entre as principais sugestões do grupo está a elaboração de um planejamento estratégico obrigatório para todos os entes da Federação. O plano terá de ser apresentado em até 180 dias após o início do mandato, com metas e resultados previstos.