A Câmara dos Deputados prorrogou, até o dia 30 de setembro, o prazo para submissão de artigos científicos para a revista jurídica “Plenário”. Os autores e autoras devem apresentar obras que sejam originais, inéditas e elaboradas por humanos, sem qualquer intervenção mecânica, especialmente de inteligência artificial. É exigida a titulação mínima de doutor para ao menos um dos autores e, para os demais, de mestre. 

Temas

Os artigos devem abordar temas relacionados aos seguintes assuntos:

● Processo legislativo e legística
● Direito constitucional e separação de Poderes
● Direito administrativo aplicado ao Poder Legislativo
● Direito comparado e modelos parlamentares
● Controle de constitucionalidade e atuação do Parlamento
● Transparência, ética e compliance no Poder Legislativo
● Tecnologia e inovação no processo legislativo

O Manual do Autor, com as regras para submissão de artigos, e os modelos para submissão de artigos - em português, inglês e espanhol - estão disponíveis no Portal da Câmara. Os artigos devem ser enviados pelo sistema online.

Mais informações podem ser obtidas na página da Revista Plenário.