A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realiza nesta terça-feira (2/12) o V Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos. Este ano, o evento tem por objetivo promover o debate técnico acerca do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a situação dos municípios brasileiros em face da repartição das receitas tributárias.

Serão debatidos temas como a distribuição e importância dos fundos para as finanças públicas, propostas legislativas em tramitação, atribuições do Tribunal de Contas da União no cálculo do FPM e, também, atribuições da Secretaria do Tesouro Nacional inerentes aos recursos do fundo. Os temas serão divididos em painéis que ocorrerão pela manhã e à tarde. Está prevista a elaboração de uma “Carta de Contribuições do Seminário”, que será encaminhada pela CFFC às autoridades competentes, como resultado do seminário.

O evento será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 9h30. O credenciamento dos participantes começa meia hora antes.