A Câmara dos Deputados promove amanhã (2/12), às 11 horas, um videochat com o deputado Claudio Cajado (DEM-BA), relator do Projeto de Lei 3722/12, que regulamenta a aquisição e a circulação de armas de fogo e munições no País. A proposta, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pode ser votada na próxima quarta-feira (10/12) na comissão especial que trata do assunto.

O videochat será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara e terá duração de uma hora. Qualquer pessoa poderá participar, enviando perguntas pela internet (em sala de bate-papo que estará disponível no dia do debate no endereço www.camara.leg.br) ou pelo Disque-Câmara (0800 619 619). O relator da matéria vai interagir com os cidadãos interessados no tema durante uma hora, respondendo a perguntas e explicando os principais pontos de seu parecer.

Polêmica
Os parlamentares favoráveis à proposta defendem que a drástica redução de 90% no comércio de armas de fogo e munição depois da promulgação do Estatuto do Desarmamento não teve reflexo nos índices de homicídios. “Pela simples e óbvia constatação de que não é a arma legalizada que comete crimes”, destaca Rogério Peninha Mendonça.

Contrária à aprovação do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) argumenta que o combate à violência deve ser pautado em políticas públicas eficientes e também no fortalecimento da segurança pública. “Não podemos, simplesmente, dar uma arma ao cidadão, que não possui preparo ou treinamento. A própria polícia diz que não devemos reagir a um assalto. O que devemos fazer é fortalecer nossas políticas públicas, como educação e segurança pública”, avalia a deputada.

Manifestações

O projeto é um dos campeões em manifestações nos canais de participação popular da Câmara. Em outubro, a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) ficou em 2º lugar em número de manifestações no Disque-Câmara (0800.619619), com 99% das ligações favoráveis à proposta. No mesmo período, a enquete sobre o tema registrou o terceiro lugar no ranking desse canal e ultrapassou 200 mil votos (86% favoráveis ao texto e 12% contrários); e a matéria vinculada a essa enquete, que explica a proposta, ficou em terceiro lugar em número de comentários dos cidadãos e entre os conteúdos mais acessados no mês no Portal da Câmara.

Em novembro, com o aumento do debate sobre o assunto e a realização de uma audiência pública pela comissão especial no dia 26, que contou com a presença de mais de 200 manifestantes, os números da participação popular também subiram. O Disque-Câmara registrou, até o dia 27/11, 3.446 manifestações dos cidadãos sobre esse projeto, sendo 3.437 favoráveis ao texto. Os comentários na notícia publicada subiram para 333 no período.