O Centro de Documentação e Informação e o Museu da Câmara promovem  até o dia 31 de março exposição sobre os 5 anos da Lei Maria da Penha. A exposição, aberta de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, reúne fotos, textos, vídeos e documentos que traçam um histórico das conquistas das mulheres no Brasil e apresentam o que está sendo feito desde a promulgação da lei.

Promovida pelo Museu da Câmara, a exposição faz parte das homenagens da Casa ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). O chefe do Museu da Câmara, Casimiro Neto, explica que a mostra deste ano é a 11ª realizada pelo órgão em homenagem às mulheres. “O projeto foi uma iniciativa do Museu que, em 2002, em parceria com a bancada feminina, realizou a primeira montagem. Desde então, faz parte da agenda anual do Museu. A cada período, discutimos e avaliamos qual será tema abordado", conta.

Lei Maria da Penha - A lei recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido. A Lei 11.340/06 triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores sejam presos em flagrante, acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas) e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, como a determinação da saída do agressor de casa.

Serviço
Exposição 5 anos da Lei Maria da Penha
Local: Corredor de acesso ao plenário Ulysses Guimarães
Visitação: 1º a 31 de março de 2011, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h