Câmara presta homenagem às mulheres com aprovação de projetos
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O plenário aprovou esta semana dois projetos de lei de interesse das mulheres. As propostas foram indicadas pela bancada feminina e aprovadas por consenso na véspera do Dia Internacional das Mulheres, celebrado no próximo dia 8. REVISTA ÍNTIMA Projeto de Lei 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que proíbe a revista íntima de mulheres nas empresas privadas e nos órgãos e entidades da administração pública. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado; O texto aprovado é o da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), relatora pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proibição de revista íntima abrange as funcionárias e as clientes do sexo feminino. Quem não cumprir a proibição ficará sujeito a multa de R$ 20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de sanções penais. Presídios - Uma emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), incluída pela relatora, abre uma única exceção: para os casos de revista previstos em lei quando necessária nos ambientes prisionais e sob investigação policial. A revista, porém, deverá ser realizada exclusivamente por funcionária ou servidora. A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), disse esperar que a medida acabe, de vez, com uma prática nociva. "As funcionárias da indústria de tecelagem sofrem terríveis humilhações. Como fabricam peças íntimas, elas são muitas vezes revistadas e acusadas de uma forma muito cruel. Então, temos que buscar, no mundo do trabalho, mecanismos de controle da produção sem humilhar as mulheres", afirmou. VISITA DOS AVÓS O Plenário aprovou também o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos, em caso de divórcio dos pais. A matéria ainda depende de sanção presidencial. Esse direito será aplicado pelo juiz, que deverá analisar os interesses da criança ou do adolescente. Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovadas pela Câmara, determinam que regra seja incluída no Código Civil (10.406/02) e não na Lei do Divórcio (6.515/77), como proposto originalmente pelo Senado. Outras propostas O projeto, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), cria regras para que as empresas incentivem a ascensão profissional da mulher. “Ele cria regras indicativas para solucionar essa distância abissal entre homens e mulheres. Não se trata da criação de cotas, mas de um preâmbulo de uma política afirmativa de ocupação dos espaços pelas mulheres”, defendeu. Pietá pediu também a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias; e da PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura no mínimo uma vaga para mulheres nas mesa diretoras e nas comissões da Câmara e do Senado. LEIS BENEFICIAM AS MULHERES Outras leis aprovadas foram: a Lei 10.714/03, que cria o disque-denúncia de violência contra a mulher; a Lei no 10.778/03, que estabelece a notificação compulsória do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços |