A Agência Câmara distribui série de reportagens sobre as propostas dos presidenciáveis, em comparação com projetos de lei em tramitação na Câmara sobre saúde, segurança pública, emprego e educação. A conclusão é que os debates das campanhas já estão em andamento no Congresso há anos.

 

É o caso, por exemplo, da garantia de mais recursos para a saúde, objeto da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08), que os três principais candidatos à Presidência, segundo as pesquisas de intenção de voto – Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) – prometeram levar adiante. O mesmo ocorre com as propostas de distribuição de medicamentos gratuitos e de melhorias aos profissionais da saúde.

 

O aumento da criminalidade e do consumo de drogas, em especial o crack, fez do combate ao narcotráfico a plataforma principal dos candidatos à Presidência da República sobre segurança pública. O tema também ganhou destaque na Câmara, onde tramitam quase 80 propostas que buscam endurecer as penas para o tráfico, permitir a desapropriação de terras onde há cultivo de drogas ou fortalecer as ações educativas contra os narcóticos.

 

Na Câmara, a maioria das propostas sobre emprego busca estimular a contratação de pessoas com menos espaço no mercado de trabalho: jovens, maiores de 40 anos, negros, portadores de deficiência. Os candidatos Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) prometeram ampliar o índice de emprego formal, como parte da política de manutenção do crescimento econômico. O candidato com maior número de propostas trabalhistas é Plínio de Arruda Sampaio, do PSol, que defende bandeiras controversas, como a redução da jornada de trabalho e o fim do banco de horas, que não encontram respaldo dos outros candidatos.

 

O aumento de recursos para escolas técnicas ou a criação de uma política específica para o ensino profissionalizante também é tema de diversas propostas que vêm sendo discutidas pelos deputados. Na campanha, o tucano José Serra prometeu a criação de 1 milhão de vagas em escolas técnicas públicas e a criação de um programa de bolsas em escolas privadas para os jovens carentes. Já o programa de governo da candidata petista Dilma Roussef defende a expansão de institutos de educação profissional no País.