A Câmara instalou oficialmente hoje a comissão especial que vai discutir cerca de 100 projetos de reforma política em tramitação na Câmara. Os 40 deputados indicados (veja lista abaixo) pelos líderes para integrar a comissão terão 180 dias para buscar um consenso sobre temas polêmicos, como o financiamento público de campanhas, o fim das coligações, a cláusula de desempenho para partidos e o sistema de listas fechadas, entre outra mudanças nas regras eleitorais. Se forem aprovadas até outubro deste ano, algumas alterações já poderão ser aplicadas nas eleições municipais de 2012.

Por acordo entre os partidos, o deputado Almeida Lima (PMDB-SE) irá presidir a comissão. O relator será o deputado Henrique Fontana (PT-RS). A eleição e posse dos dois acontece amanhã, quarta (2), às 14 horas no plenário 2 das comissões.

Para o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), é fundamental que as divergências não inviabilizem o andamento dos trabalhos da comissão. "Queremos que a reforma política seja feita. Se não for possível um consenso, vamos buscar a maioria em torno de um parecer e levar esse assunto para o Plenário, para que lá as partes mais polêmicas sejam acertadas no voto", afirmou.

Na última semana, o Senado também instalou uma comissão para elaborar uma proposta de reforma política. Na ocasião, o presidente da Câmara, Marco Maia, esclareceu que as comissões trabalharão de forma autônoma. "Vamos fazer o debate na Câmara, eles no Senado e lá na frente vamos juntar as duas propostas", explicou.

"Distritão"

Embora ainda não haja nenhuma proposta concreta, os senadores têm defendido mudanças nas regras de eleição de deputados e vereadores, como a substituição do sistema proporcional pelo modelo distrital majoritário, na forma do que foi apelidado de "distritão". A proposta é criticada pela maioria dos líderes partidários da Câmara e deve fazer parte das discussões da comissão especial.

O fim do sistema proporcional também foi defendido no último dia 16 pelo vice-presidente da República, Michel Temer, durante reunião do PMDB.

Atualmente, os integrantes da Câmara são eleitos de pelo sistema proporcional, no qual o número de vagas de cada partido depende do número de votos que todos os candidatos do partido receberam, mais os votos de legenda. Pela proposta do "distritão", cada estado seria transformado em um distrito e elegeria seus deputados pelo sistema majoritário, no qual são eleitos os candidatos mais votados.

O objetivo seria evitar a distorção causada pelos "puxadores de voto", candidatos com votação expressiva que, sozinhos, garantem a vaga de outros deputados com pequena votação. Na avaliação dos líderes partidários, no entanto, o "distritão" vai enfraquecer os partidos. "Ele acentua o personalismo, enfraquece os partidos e aumenta a força do poder econômico nas eleições", opinou o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).

"Transformar o estado em um distrito e eleger os mais votados sem levar em consideração a questão partidária é algo que precisa ser mais bem discutido", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). O líder do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também disse ser contrário à proposta.

A alternativa apresentada pelos líderes para diminuir o impacto dos candidatos com votação expressiva é a adoção dos sistema de lista fechada. Nesse modelo, o eleitor deixa de votar no candidato e passa a votar no partido, que distribui as vagas de acordo

SOLENIDADE

Participaram da sessão de instalação da comissão especial os presidentes da Câmara e do Senado, Marco Maia e José Sarney; o vice-presidente da República, Michel Temer; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Brito, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski.

"A instalação de uma comissão para discutir a reforma política na Câmara e no Senado indica a importância do tema para os parlamentares recém-eleitos", disse Marco Maia.

Antes da reunião, Sarney afirmou em entrevista que as comissões da Reforma Política do Senado e da Câmara vão trabalhar em conjunto – conforme havia informado o presidente Marco Maia.

"Vamos fazer uma proposta de acordo entre Câmara e Senado, de modo a aprovarmos com maior rapidez", disse Sarney. Embora haja divergências quanto a alguns pontos, Sarney acredita que seja possível chegar a um consenso e aprovar ainda neste ano o projeto de reforma política.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse ainda, durante a abertura da solenidade de instalação, que a participação popular será importante na discussão da reforma política, como ocorreu no Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa, que impõe normas mais rígidas para o registro de candidaturas, surgiu de iniciativa popular amparada por cerca de 1,3 milhão de assinaturas.

MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL:

PT TITULARES

ERIKA KOKAY (PT)

HENRIQUE FONTANA (PT)

JOÃO PAULO LIMA (PT)

JOSÉ GUIMARÃES (PT)

RICARDO BERZOINI (PT)

RUBENS OTONI (PT)

WALDENOR PEREIRA (PT)

PT SUPLENTES

BOHN GASS (PT)

FERNANDO FERRO (PT)

LUCI CHOINACKI (PT)

LUIZ ALBERTO (PT)

SÁGUAS MORAES (PT)

SIBA MACHADO (PT)

VICENTE CANDIDO (PT)

PMDB TITULARES

PMN TITULAR

PTdoB SUPLENTE