A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (17), às 9 horas, nova turma do curso de processo legislativo e eleitoral para jornalistas. As aulas serão ministradas no plenário 1 do anexo 2 (plenário da CCJ) e poderão ser acompanhadas por jornalistas de outros estados ao vivo pela internet.

A abertura, nesta segunda-feira, contará com palestra do secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva. O curso, gratuito, será ministrado sempre às segundas e sextas-feiras, das 9 horas ao meio-dia, entre 17 de maio e 21 de junho.

Interação
Para assistir as aulas a distância, basta acessar o site da TV Câmara, no link: https://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?lnk=TRANSMISSAO-COMISSAO&selecao=VIVOCH16 Depois de realizadas, as aulas ficarão disponíveis para download na página da Assessoria de Imprensa da Câmara: https://www2.camara.gov.br/noticias/assessoria-de-imprensa

Para interagir com os instrutores, os alunos poderão encaminhar e-mails para imprensa@camara.gov.br ou então participar do grupo de discussão do curso (acesse https://groups.google.com.br/group/processo-legislativo-e-eleitoral). Na página do grupo, será possível encontrar as apresentações das aulas e outros materiais.

Para acompanhar as aulas de processo legislativo, recomenda-se que o participante do curso a distância faça o download do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em arquivo PDF ou Word, no link: https://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/legislacao/publicacoes/regimentointerno.html Também é necessário ter em mãos a Constituição (https://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/legislacao/publicacoes/constituicao1988.html)

Programa
As aulas serão ministradas pelos consultores da Câmara dos Deputados Ednilton Andrade Pires, no módulo de processo legislativo, e Amandino Teixeira Nunes Junior, no módulo de processo eleitoral. Já o módulo sobre processo orçamentário contará com palestras dos consultores de Orçamento Ricardo Volpe, Wagner Primo e Francisco Lúcio. No total, o curso terá 30 horas-aula. Confira abaixo a programação.

Segunda-feira, 17 de maio
Processo legislativo 1: natureza política do processo legislativo; conceitos básicos.

Sexta-feira, 21 de maio
Processo legislativo 2: visão geral da tramitação; órgãos da Câmara dos Deputados; comissões: apreciação conclusiva; diversos conceitos: apensação, arquivamento, recursos

Segunda-feira, 24 de maio
Processo legislativo 3: tramitação: regimes; princípio da proporcionalidade; votação

Sexta-feira, 28 de maio
Processo legislativo 4: proposições: tipos e características

Segunda-feira, 31 de maio
Processo legislativo 5: tramitações especiais; medidas provisórias; revisão geral

Segunda-feira, 7 de junho
Processo orçamentário 1: Plano Plurianual
Processo eleitoral 1: Conceito, autonomia, objeto e finalidade do Direito Eleitoral. Fontes e princípios do Direito Eleitoral. Organização e competência da Justiça Eleitoral. Órgãos da Justiça Eleitoral: Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral. Ministério Público Eleitoral.

Sexta-feira, 11 de junho
Processo orçamentário 2: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Processo eleitoral 2: Origem, conceito, finalidade e natureza dos partidos políticos. Criação, registro, organização e funcionamento dos partidos políticos: programa e estatuto partidários. Filiação, fidelidade e disciplina partidárias. Fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Fundo partidário, prestação de contas e acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Segunda-feira, 14 de junho
Processo orçamentário 3: Lei Orçamentária Anual
Processo eleitoral 3: Conceito, natureza e as características do sufrágio e do voto. Conceito e classificação dos sistemas eleitorais: majoritário, proporcional e misto. Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade. Propaganda eleitoral e direito de resposta.

Sexta-feira, 18 de junho
Processo orçamentário 4: Lei Orçamentária Anual
Processo eleitoral 4: Condutas vedadas aos agentes públicos. Captação ilícita de sufrágio. Representações eleitorais.

Segunda-feira, 21 de junho
Processo orçamentário 5: Execução Orçamentária
Processo eleitoral 5: Ações eleitorais: ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIM). Recursos eleitorais: recurso contra a expedição do diploma, recurso ordinário e recurso especial.