Como resultado de um convênio de cooperação técnica firmado em abril entre a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (CGU), será inaugurado na Casa um Escritório Avançado da Secretaria-Geral de Contencioso da AGU. Em uma das primeiras iniciativas do convênio, a AGU está fazendo um levantamento de todos os processos judiciais em que a Câmara toma parte, em todas as instâncias e varas. Somente no Supremo Tribunal Federal há mais de 500 ações ativas. A partir desse levantamento, a AGU poderá ampliar seu trabalho na defesa da instituição.

O convênio pretende justamente dar maior agilidade à representação judicial do Legislativo e aumentar a troca de informações entre os advogados da União e a Procuradoria Parlamentar.

O procurador parlamentar da Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que negociou o acordo de cooperação com a AGU, comentou que a instituição é muito demandada por ações despropositadas, “apresentadas por advogados que querem ganhar fama”. Ele lembrou que, nos dois anos em que está no cargo, a Casa ganhou todos os processo em que litigou na Justiça. “Ainda implantamos um sistema informatizado de arquivo e acompanhamento processual e diminuímos o litígio entre esta Casa e alguns setores da imprensa”, explicou.

O advogado da União Marcelo Ribeiro do Val, um dos responsáveis pela sala da AGU na Câmara, observa que o convênio representa uma situação ímpar de aproximação institucional. “A União é prejudicada em muitas demandas por falta de diálogo e tempo para coletar provas. Isso vai refletir no cidadão, que tem o direito de ver seus impostos bem aplicados e defendidos.”