10/12/2013 Proposições apreciadas conclusivamente pela Câmara e enviadas ao Senado na primeira semana de dezembro
Proposições sujeitas à Apreciação Conclusivas das Comissões
que no período de 02/12/13 a 06/12/13 foram remetidas
pela Câmara dos Deputados ao SF e à Sanção
I – Proposições remetidas pela CD ao Senado Federal - Total de Registros: 42
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Proposição |
Ementa |
Autor |
Apreciação |
Data Última Ação |
Situação na CD |
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Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Catoleense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 508/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Clube FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sitio Novo, Estado do Tocantins. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 509/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que outorga permissão à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Clevelândia, Estado do Paraná. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 510/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Talismã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Talismã, Estado do Tocantins. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 511/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bom Jesus para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 512/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Absoluta FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matão, Estado de São Paulo. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 513/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amaralina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amaralina, Estado de Goiás. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 514/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação Oficina de Rádio Capanemense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Pará. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 515/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural da Nova Juventude Castelandense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelândia, Estado de Goiás. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 516/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Esmeraldas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 517/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fênix Rádio FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipameri, Estado de Goiás. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 518/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Evangélica Trindade para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Goiânia, Estado de Goiás. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 519/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Guarantã do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 520/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 521/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação Unidos de Santa Maria Gorette a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 522/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Juventude de Congonhas do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Congonhas do Norte, Estado de Minas Gerais. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
06/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 523/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Lindoeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
06/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 524/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cidade de Taquaral de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquaral de Goiás, Estado de Goiás. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
06/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 525/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação São Francisco de Apoio à Cultura dos Bairros São João, Sion, Santa Maria, Rochedo e São Francisco de Assis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
06/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 526/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Rádio Cultura de Capinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capinópolis, Estado de Minas Gerais. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
06/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 527/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Niquelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Niquelândia, Estado de Goiás. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
06/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 528/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Morada do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
06/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 529/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofusão Flamboyant a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
06/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 530/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Planalto de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
06/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 531/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que outorga permissão à E. F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
06/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 532/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Corumbá Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
06/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 533/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Caxias do Sul Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
06/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 534/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Casa Amarela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
06/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 535/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Comunidade Quilombola de Casca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
06/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 536/13/PS-GSE. |
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Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
06/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 537/13/PS-GSE. |
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Altera a redação do art. 72, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, determinando a incineração de drogas apreendidas, observados os procedimentos que estabelece. |
Lincoln Portela |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
04/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 541/2013/PS-GSE. |
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Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências. Explicação: Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional para os alunos de escolas públicas e particulares da educação básica. |
Senado Federal - Aloizio Mercadante |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
03/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 538/13/PS-GSE. |
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Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público. Explicação: Dá ao empregado o direito a compensar as horas ausentes para realizar concurso público ou seleção de emprego na iniciativa privada. |
Mauro Nazif |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 544/13/PS-GSE. |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio. Explicação: Exige que a disciplina Educação Física seja ministrada exclusivamente por professores de Educação Física licenciados em nível superior. |
Otavio Leite |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
04/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 542/2013/PS-GSE. |
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Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências. |
Poder Executivo |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 545/13/PS-GSE. |
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Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada. Explicação: Aplica-se a guarda compartilhada quando ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar. |
Arnaldo Faria de Sá |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
04/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 543/2013/PS-GSE. |
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Confere ao município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas. |
Pedro Uczai |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 546/13/PS-GSE. |
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Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 9.628, de 1998. |
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 547/13/PS-GSE. |
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Confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Corais. |
Ronaldo Zulke |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 548/13/PS-GSE. |
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Inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria. |
Sandra Rosado |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
05/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 549/13/PS-GSE. |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha" - e a realização de cirurgia corretiva. |
Onofre Santo Agostini |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
03/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 539/13/PS-GSE. |
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Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas. |
Onofre Santo Agostini |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
03/12/2013 |
MESA - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 540/13/PS-GSE. |