Mesa Diretora

 

A Mesa Diretora dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara dos Deputados. Seus integrantes são deputados eleitos a cada dois anos pelos 513 deputados. São sete integrantes titulares (um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários) e quatro suplentes de secretário. 

De acordo com o Ato da Mesa 95/13, o presidente da Câmara tem como principais atribuições a supervisão geral dos trabalhos da instituição e da definição da pauta de votações do Plenário. O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória da Presidência da República, integra o Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. O primeiro-vice-presidente é responsável pela análise dos requerimentos de informação a outros órgãos do Poder Público, ao passo que o segundo-vice tem a incumbência de examinar as solicitações de reembolso de despesas médico-hospitalares dos deputados e de fomentar a interação institucional com órgãos do Poder Legislativo nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. 

O primeiro-secretário da Mesa Diretora responde pelos serviços administrativos da Câmara; o segundo-secretário, pelas relações internacionais da Casa - incluindo a emissão de passaportes para os deputados - e pelo estágio universitário; o terceiro-secretário, pelo exame dos requerimentos de licença e justificativas de falta apresentados por parlamentes, e pela autorização prévia de reembolso de despesas com passagens aéreas internacionais; e o quarto-secretário, pela supervisão do sistema habitacional da Câmara. 

Os cargos da Mesa Diretora são distribuídos entre os partidos com base na representação partidária e por acordo entre as bancadas. Para concorrer aos cargos, além dos candidatos escolhidos pelos partidos ou blocos parlamentares, pode haver lançamento de candidatura avulsa. 

Para ser eleito para a Mesa Diretora, o deputado precisa da maioria absoluta dos votos. Se ninguém atingir esse número, há segundo turno com os dois mais votados para o cargo. Em sessão preparatória a cada dois anos, primeiro ocorre a eleição do presidente da Câmara (separadamente), e só após a eleição dos demais integrantes da Mesa. 

Mais informações sobre os membros da Mesa Diretora estão disponíveis no portal da Câmara.

 

(Ver “Câmara dos Deputados” e “Plenário e sessões”)