A Câmara dos Deputados, por meio da Coordenação de Participação Popular da Secretaria de Comunicação Social, nega a ocorrência de manipulação nos resultados da enquete que trata do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/2013) e de qualquer outra enquete veiculada em seu portal de internet. Para evitar fraudes e manipulações, a Câmara sempre adotou mecanismos que impedem o uso de “robôs” e a duplicação de votos pelo mesmo browser (navegador). Entre os cuidados observados, está a utilização do sistema “captcha”, que obriga a digitação de caracteres para a autenticação do voto, e o constante monitoramento online das votações. Segundo atesta o Centro de Informática da Câmara, não foram registradas tentativas de uso de ferramenta automatizada capaz de provocar distorções no resultado das votações.

A Câmara dos Deputados esclarece, ainda, que um IP não representa obrigatoriamente um computador, podendo, ao contrário, agrupar um conjunto de assinantes de determinado serviço prestado por operadoras de telefonia ou empresas de telecomunicações, que costumam centralizar milhares de usuários sob uma mesma identificação. No dia 21 de maio, em resposta a denúncia protocolada pela Rede LGBT na Procuradoria de Defesa do Cidadão, a Câmara apresentou planilha com os votos na enquete sobre o Estatuto da Família, mostrando que, nos dados provenientes dos dois IPs com maior volume de votações, a opção pelo “não” (a mesma do reclamante) obteve ampla maioria.

Outro equívoco na denúncia, segundo esclarece a Coordenação de Participação Popular, é que os picos nas votações foram justamente o oposto do apresentado pela Rede LGBT. Ocorreram três saltos na votação pelo “sim” e um pela votação do “não”, todos devidamente explicados no processo mas ignorados pelo denunciante na sua tentativa de chamar a atenção para o caso e desqualificar a votação dos cidadãos.

O primeiro pico ocorreu em 31 e março, gerado pelo efeito viral de postagens incluídas de hora em hora pelo perfil “Silas Malafaia” no Twitter, que, na época, já apresentava mais de 700 mil seguidores. A ampla campanha, que repercutiu em dezenas de sites mantidos por instituições evangélicas, chegou a ser divulgada por jornalistas, como a coluna Poder Online do Portal IG, que publicou, no dia 3 de abril, o texto “Malafaia convoca seguidores a votarem em enquete sobre Estatuto da Família”.

O segundo pico pelo “sim” ocorreu na segunda semana de maio, após a enquete ter sido rápida e amplamente divulgada pelos cidadãos por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Cópia dessas mensagens que se disseminaram por todo o Brasil também foi apresentada no processo.

O terceiro pico pelo “sim” ocorreu em julho, quando a equipe de monitoramento da Câmara registrou disputa polarizada dos dois grupos, com mobilização pelas redes sociais e também pelo aplicativo WhatsApp. Desde então, essa movimentação mantém a matéria “Câmara promove enquete sobre conceito de família”, publicada em fevereiro no portal da Câmara, como a mais lida entre todas as notícias. Apenas no mês de novembro, a reportagem obteve mais de 150 mil acessos. O efeito viral alcançado pelo tema nas redes sociais fez com que o Facebook passasse a recomendar a seus usuários a página da enquete, aumentando ainda mais a sua repercussão.  

O pico pelo “não” foi identificado no período próximo ao dia 7 de setembro, quando ocorreu grande mobilização de grupos LGBT pelas mídias sociais, incluindo a criação de página específica no Facebook. Somente no dia 7, quando a manifestação conhecida como Parada Gay destacou a temática “Família”, foram registrados 30.895 votos “não” pelo IP da empresa Amazon, que centraliza milhares de assinantes.

Estatísticas do Google Analytics demonstram que o serviço de enquetes é hoje o mais visitado do portal da Câmara na internet, tendo obtido, somente no mês de novembro, mais de 2 milhões de visitas. Esse fluxo é gerado, em grande parte, pela divulgação dos temas pela mídia externa. Exemplo disso são as matérias de página inteira dos jornais O Globo e Correio Brazliense, nos dias 5 e 11 de novembro, e o programa “Encontro com Fátima Bernardes”, da TV Globo, durante o qual o assunto foi amplamente discutido pelos convidados da apresentadora. No último mês, a referida votação também foi divulgada por vários perfis de reconhecimento nacional e amplo engajamento nas redes sociais, como “Dilma Bolada” e “Alexandre Nero” (ator protagonista de novela da TV Globo ), gerando efeito viral.

O objetivo das enquetes disponibilizadas pelo portal da Câmara é despertar, nos cidadãos, o interesse pelas atividades do Poder Legislativo, dando-lhes oportunidade de se manifestar contra ou a favor dos projetos e participar, portanto, do processo de elaboração das leis. Cada enquete vem acompanhada de matéria jornalística que explica detalhadamente a proposta em discussão, fornecendo insumos para que o cidadão possa formar sua própria opinião a respeito do assunto.

As enquetes promovidas pela Câmara revelam o interesse e a posição da sociedade sobre os diversos temas em debate, mas seu resultado não determina, obrigatoriamente, o voto dos deputados. O elevado número de pessoas que se manifestaram na enquete sobre o conceito de família mostra que o tema interessa tanto aos cidadãos quanto à grande imprensa, revelando que a iniciativa atingiu o objetivo de ampliar o debate antes que o projeto seja votado pela Câmara.