A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com base em vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e em estudos realizados pelos departamentos de Engenharia e de Polícia Legislativa, decidiu limitar o número de visitantes nos prédios da Casa. De acordo com o Ato da Mesa 106/2013, que será publicado nesta quarta-feira (11/09), o limite diário será de 1.770 visitantes. As novas regras também proíbem o ingresso de pessoas portando banners, cartazes e faixas. A decisão concilia a garantia da participação popular nas atividades parlamentares com o respeito às normas de segurança técnica e arquitetônica.

O limite diário de visitantes será distribuído entre os cinco prédios da Casa. O edifício principal e a galeria do plenário Ulysses Guimarães, onde são realizadas as sessões de votação, poderão receber até 200 visitantes. Os 16 plenários das comissões temáticas da Câmara, localizados no Anexo II, e o Anexo III poderão receber 500 pessoas. O Auditório Nereu Ramos, palco de seminários e encontros de debates, terá capacidade máxima de 350 visitantes. E o Anexo IV, onde fica a maioria dos gabinetes dos deputados, e o Anexo I, prédio administrativo, poderão receber, respectivamente, 500 e 220 pessoas.

Esses limites não incluem os parlamentares, funcionários, profissionais da imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos e prestadores de serviço previamente credenciados. Os limites também podem ser revistos pelo presidente da Câmara em situações que comprometam a segurança das pessoas e dos prédios.