Em resposta à nota caluniosa veiculada em O Antagonista nesta segunda-feira (14/11), a Câmara dos Deputados esclarece:

1) Todas as licitações na Câmara dos Deputados obedecem aos preceitos legais, especialmente à lei 8.666/93, estando todas as informações referentes a cada uma delas disponíveis na página de Transparência no portal de internet. 

2)  A afirmação de que licitações superfaturadas teriam sido outrora realizadas e então suspensas é caluniosa, contra a qual serão tomadas as providências legais cabíveis no sentido de responsabilizar os seus emissários. 

3) Todas as aquisições e contratações da Secretaria de Comunicação Social são efetuadas, por óbvio, mediante licitação, fulcradas na previsão orçamentária do exercício atual ou nos restos a pagar decorrentes de recursos empenhados em anos anteriores. A maior parte dos processos licitatórios da TV Câmara em andamento teve início em 2015 ou em anos anteriores, estando todos incluídos na previsão orçamentária de 2016. 

4) Ao assumir a Secretaria de Comunicação Social em agosto deste ano, o deputado José Priante já encontrou todos os processos atuais em andamento, assim como encontrou em curso a programação orçamentária de 2016. O parlamentar não é responsável pela inclusão de qualquer gasto no orçamento previsto para 2016, tampouco incluiu novos gastos no planejamento orçamentário de 2017. 

5) As aquisições de equipamentos dizem respeito a substituições por obsolescência ou a renovação do maquinário que garante as transmissões da TV e da Rádio Câmara, cuja atividade está prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e é pré-requisito da transparência do trabalho parlamentar.

6) Não foi distribuída gratificação a quem quer que seja. A Câmara dos Deputados não paga qualquer remuneração a servidor ou funcionário que não seja na forma de vencimentos mensais, devidamente publicados na página de Transparência no portal de internet.

7) Desde que assumiu a Secretaria de Comunicação Social, em agosto deste ano, o deputado José Priante não promoveu qualquer mudança suspensiva na grade de programação da TV Câmara. Ao contrário, restaurou programas que haviam sido retirados da grade nos meses anteriores. Todos os debates das comissões continuam sendo transmitidos na íntegra, em tempo real, pela TV Câmara e pela internet. 

Assessoria de Imprensa

Câmara dos Deputados