A Câmara dos Deputados começa a debater, a partir desta quarta-feira (2), o modelo de reestruturação administrativa para a Casa, elaborado com base nos estudos conduzidos pela Falconi Consultoria, a partir de Acordo de Cooperação Técnica com o Movimento Brasil Competitivo (MBC). O mapeamento dos fluxos de trabalho e as sugestões de melhoria de gestão, realizados pela Falconi, foram discutidos e consolidados por uma equipe técnica da Câmara num conjunto de medidas, que inclui projetos de resolução, atos da Mesa Diretora e normativos da Diretoria-Geral (DG).

O foco da reestruturação apresentada é o desempenho prioritário das atividades essenciais ao Parlamento, de forma moderna e ágil. Para isso, conforme destaca o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, em carta, as medidas buscam novos paradigmas para o serviço público, como mudança de perfil e adoção de avaliação de desempenho de servidores, eficiência administrativa, economicidade e transparência. As propostas modificam todos os eixos de atuação da Casa, com previsão de implementação em várias etapas, sendo a última no início da próxima legislatura.

Gestão de pessoas

A política de gestão de pessoas priorizará a atuação nos processos críticos da instituição e o desenvolvimento de competências mais complexas e mais amplas para os servidores, retirando as atribuições operacionais e habilitando-os a trabalhar em múltiplos setores da Casa. Por isso, a estrutura de cargos efetivos será reduzida de 26 para 8 cargos, sendo seis de nível superior e dois de nível médio.

A progressão na carreira legislativa será ampliada de 10 para 25 anos, de forma que os futuros concursados ingressarão com um salário inicial reduzido em comparação aos valores atuais. Aliado ao prolongamento da carreira, a política proposta contempla novo modelo de avaliação de desempenho para todos os servidores efetivos, inclusive os que estão no final da carreira, e análise de resultados setoriais e corporativos, implementando inclusive critérios técnicos para o acesso às funções comissionadas por parte dos servidores.

A proposta também prevê a extinção de 1.000 cargos efetivos, sendo 633 imediatamente, por já estarem vagos, e os outros 367 à medida em que ocorrer a vacância.

Área administrativa

Com o objetivo de agilizar e modernizar suas atividades, a nova estrutura será baseada nos paradigmas de gestão por processos. Os níveis hierárquicos serão reduzidos e a estrutura organizacional a partir do nível de departamento será construída posteriormente, com a participação dos gestores e servidores das próprias unidades, revisando processos de trabalho com base em diretrizes específicas para o setor e na eficácia e efetividade.

Na área administrativa, também foi proposto um novo modelo de gestão de custos operacionais que servirá para apoiar o processo de tomada de decisão e a otimização da terceirização de serviços, entre outras inovações.

A estrutura organizacional será revista. Entre as propostas, estão a extinção da Diretoria Administrativa; a incorporação da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação à área estratégica institucional; a redução gradativa do atendimento ambulatorial do Departamento Médico, mantendo no futuro apenas os serviços de emergência, perícia e saúde laboral; extinção do modelo atual de prestação de serviços gráficos com a redefinição paulatina da forma de atendimento às demandas por este serviço.

Estrutura Legislativa

A reestruturação pretende promover maior integração das áreas finalísticas da Casa, com a extinção da Diretoria Legislativa e do Departamento de Comissões. Eles passam a integrar a estrutura da Secretaria-Geral da Mesa, que atuará de forma mais coordenada com a área de registro e redação. Será criado o Instituto de Estudos Legislativos, composto pelo trabalho conjunto da Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamento e pesquisadores do Centro de Documentação e Informação. São medidas que permitirão à Câmara aumentar o nível de excelência em seus trabalhos, qualificando ainda mais o processo legislativo.

Também estão previstas a implementação do processo legislativo digital, com a aplicação de novas tecnologias, garantindo maior agilidade e transparência, e mudanças nas regras para realização de sessões solenes e arquivamento de propostas legislativas.

Lideranças partidárias

Está prevista a criação de uma estrutura básica comum a todas lideranças partidárias, acrescentando cargos e funções proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Dessa forma, os espaços físicos também serão redimensionados de acordo com a dimensão de suas assessorias. Tais estruturas serão mais ágeis e ocuparão espaços físicos vocacionados com sua atuação no processo legislativo. Essa medida entraria em vigor somente na próxima legislatura.

Gabinetes parlamentares

 Os gabinetes terão suas estruturas reajustadas, de forma a torná-los mais enxutos e modernos. O número máximo de secretários parlamentares por gabinete será estudado e a gestão desses servidores será aperfeiçoada, automatizada e transferida para os próprios gabinetes. Essa proposta será implementada na próxima legislatura.

Haverá ainda a inovação da sistemática da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar com o uso do cartão de pagamento, melhorando a eficiência desses gastos e facilitando a fiscalização pela sociedade.

Mesa Diretora

A reestruturação reforçará o papel da Mesa Diretora e ampliará suas competências estratégicas focadas na tomada de decisão e na governança, delegando as funções puramente administrativas para os órgãos de gestão da Casa. Com isso, o papel direcionador da Mesa será ressaltado e sua atuação destacada a partir da definição de uma estratégia clara para as ações da administração por meio de um processo estruturado que impulsione a melhoria constante da gestão.

A Mesa Diretora incorporará as atividades dos seguintes órgãos que serão extintos: Procuradoria Parlamentar, Corregedoria Parlamentar, Secretaria de Transparência, Centro de Estudos e Debates Estratégicos, Ouvidoria Parlamentar, Secretaria de Relações internacionais, Secretaria da Juventude e as estruturas administrativas das suplências da Mesa. Essa proposta será implementada na próxima legislatura.