Câmara Hoje

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Vamos dar uma olhada na agenda da semana?

Reforma da Previdência continua em discussão na comissão especial. Essa semana tem mais duas audiências públicas - o assunto é o regime geral da Previdência, com os pontos da reforma que mexem no INSS, e impactam da vida da maior parte dos brasileiros.

Ainda nas comissões, expectativa pra vinda do ministro Paulo Guedes na Comissão Mista de Orçamento, que já começa a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.

Os deputados e senadores devem discutir os números da reforma da Previdência e ainda os cortes de recursos das universidades. Assunto que também deve ser tratado pelo ministro da Educação, que vem à comissão de Educação na quarta-feira. Na terça, outra discussão sobre educação vai abordar o futuro do Enem. O Plenário retoma discussão de medidas provisórias.

A Câmara volta a analisar a MP 863, que permite que estrangeiros sejam donos de 100% do capital das companhias aéreas nacionais. Esse assunto foi aprovado aqui mas sofreu mudanças no Senado, incluindo a volta do direito do passageiro a pelo menos uma bagagem em cada viagem.

Outras cinco MPs aguardam para ser lidas e votadas. A polêmica MP 870, com a reforma administrativa do início do governo Bolsonaro, está no fim da fila e não deve ser votada por enquanto. Ela foi aprovada com mudanças pela comissão especial: volta para a Funai a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e tira do Ministério da Justiça o COAF, que é o órgão que cuida da fiscalização das movimentações financeiras e tem um papel importante no combate à corrupção.