18/07/2013
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Comissão aprova projeto para regulamentar a obrigatoriedade de produção regional em rádios e TVs do país
A Constituição Federal prevê que a programação das emissoras de rádio e televisão tenha parte do seu conteúdo jornalístico, artístico e cultural produzido regionalmente. No último dia 11, a comissão mista — formada por deputados e senadores — responsável pelo assunto aprovou por unanimidade a minuta de um projeto de lei que finalmente vai tramitar pela Câmara.
