Rádio Câmara

Uma das cinco Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionaram na Câmara em 2015, a CPI dos Maus-Tratos a Animais já teve o relatório apresentado.

O parecer do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), inclui 5 projetos de lei que tratam desde a inclusão do controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde até o resgate de animais domésticos em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

O relator também pede a urgência na votação de cerca de 40 projetos em tramitação no Congresso. A ideia é criminalizar os maus-tratos a animais. Ricardo Tripoli destaca outras duas indicações incluídas em seu parecer.

"Teremos também a recomendação a algumas entidades, no caso zoológicos, aquários, para que façam a readequação dessas áreas e, por último, o indiciamento de algumas pessoas, porque a comissão apurou que nos casos mais graves, existem vários casos graves que foram levados à CPI, que haja o indiciamento dessas pessoas, de forma que possam ser penalizados criminalmente. Seria extremamente importante que isso ocorresse."

Presidente da CPI, o deputado Ricardo Izar ( PSD/SP) lembra que a CPI foi criada com base em fatos determinados como a medida de saneamento adotada pelo prefeito de Santa Cruz do Arari, no Pará. Em 2013, ele mandou recolher cerca de 200 cães e os enviou à zona rural da cidade. De acordo com o prefeito Marcelo Pamplona, a ação ocorreu porque havia muitos cachorros nas ruas, o que provocava sujeira e transmitia doenças para a população. Moradores reclamaram da iniciativa e afirmaram que muitos animais teriam morrido por maus-tratos. Ricardo Izar lembra que foram oferecidos 5 reais para cada animal capturado, vivo ou morto.

"Controle populacional não se faz assim. Se faz de outra maneira, com castração. Tem também o caso dos jumentos, em Apodi (RN). O promotor mandou matar os jumentos para controle populacional, mas os servia para os presos na cadeia. O Instituto São Roque, que deu uma repercussão muito grande. Foi até de lá que saiu projeto aprovado no ano passado que proíbe o uso de animais para o desenvolvimento de produtos cosméticos. Então, usamos esses fatos para criar a CPI."

Ao longo do ano, a CPI recebeu quase 8 mil denúncias de maus-tratos a animais pela internet e passou a orientar as pessoas a dar prosseguimento a esses casos. Em breve, um manual jurídico será disponibilizado, com modelos de petições, requerimentos e boletins de ocorrência. A CPI também vai formalizar uma sugestão para que policiais civis e militares de todo o País sejam capacitados para lidar com casos relativos à defesa dos animais.

O prazo final da CPI dos Maus-Tratos a Animais é 03 de fevereiro.