Radioagência

Empresas de telefonia, que são um dos segmentos com maior número de reclamações feitas por consumidores, de acordo com o Procon, deverão estender a cobertura do sinal telefônico para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área licitada no prazo de quatro anos, segundo projeto (PL 292/15) aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, a expansão do serviço de telefonia no Brasil tem sido seletiva, porque as operadoras do serviço escolhem regiões onde consideram o potencial de renda mais vantajoso. Assim, regiões densamente povoadas e de elevada renda são contempladas com o serviço de telefonia, e as de áreas menos populosas e de menor renda per capita ficam fora da cobertura.

Para o deputado Gustavo Fruet, do PDT do Paraná, relator da proposta, é necessário conciliar o serviço de telefonia em todos os locais com os gastos do cidadão, para que o consumidor não seja prejudicado.

“Mais do que nunca, a telefonia móvel hoje é popular no Brasil, as pessoas, muitas, têm sua atividade principal econômica dependendo desse sistema, portanto a ideia é garantir o equilíbrio econômico financeiro sem onerar o usuário”.

A proposta original apresentada em 2015 previa o atendimento de 100% da área de outorga no prazo de dois anos, e as operadoras que descumprissem o prazo estariam sujeitas às penas previstas na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). Porém, o texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia este ano aumentou o prazo para quatro anos e retirou punições. Caso não atendam a 100% dos distritos dos municípios abrangidos por suas outorgas, as operadoras ficam sujeitas às penas e fiscalizações da Anatel, segundo o deputado Gustavo Fruet.

“O objetivo é justamente entender esse poder e essa competência da Anatel, mas, como em outros editais, estabelecendo eventuais punições para o descumprimento daqueles contratos que venham a ser assinados”.

A proposta que obriga empresas de telefonia a atenderem todos os distritos dos municípios onde atuam em quatro anos após outorga segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.