Radioagência

Companhias aéreas brasileiras disputam junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o direito de operar as autorizações para pousos e decolagens, os chamados slots, da Avianca Brasil, que entrou com pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018, para evitar que suas aeronaves fossem confiscadas por dívidas não pagas.

A possibilidade de a Anac rever os critérios para a distribuição dos mais de 800 espaços da Avianca vem causando alvoroço entre as concorrentes e foi tema de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (10/7).

A fim de reduzir a concentração do mercado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou à Anac repassar 100% das autorizações em aeroportos mais movimentados, como Congonhas, a companhias aéreas com pouca ou nenhuma operação nesses terminais, chamadas de novas entrantes.

Hoje as regras definidas pela Anac, que têm por base o guia da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), preveem a destinação de apenas 50% dos slots da Avianca Brasil para novas entrantes que ainda não operam nos oito aeroportos mais congestionados do País.

Coordenador do Cade, Ricardo Castro observou que a saída da Avianca aumentou a concentração do mercado em torno de duas empresas, o que teria resultado em passagens mais caras. Os critérios propostos pelo Cade beneficiariam empresas aéreas de pequeno e médio porte, como a Azul, a Passaredo, a Map, a TwoFlex e a Sideral.

Diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Marcelo Bento lembrou que a ponte aérea que liga Rio de Janeiro e São Paulo é a quarta maior rota do mundo em termos de mercado e é operado atualmente apenas por duas empresas.

“É descabido, indecente, propor que duas companhias que detém, juntas, 90% da operação em Congonhas, sejam beneficiadas com novos slots.”

O superintendente da Anac Ricardo Catanant explicou que as regras atuais (Resolução 338/14) foram criadas para lidar com situações observadas nos chamados aeroportos coordenados, onde a infraestrutura aeroportuária está saturada e já não atende à demanda de clientes e empresas aéreas. O único aeroporto nessa situação no País é Congonhas.

A reunião foi proposta pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Vicentinho Júnior (PL-TO). Leal pontuou que é importante discutir o aumento da concorrência no setor aéreo, mas sem desconsiderar o processo de recuperação da Avianca.

“Nós queremos saber por que a ANAC, A Agência Nacional de Aviação Civil, quis fazer essa distribuição de forma tão imediata, para mim de forma desnecessária, num momento desnecessário. Nós estamos num momento de abertura, em que virão novas companhias, que trarão novos voos. E concentrando nos principais aeroportos: Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont e praticamente Recife. E isso, apesar da Avianca estar em recuperação judicial, ela é uma companhia que poderia ainda retornar ao mercado. Através de compra por uma outra companhia ou mesmo conseguindo superar a recuperação, porque ainda é possível.”

Catanant esclareceu que desde 23 de maio a Avianca já havia informado que não tinha mais condições de operar.

“Eu posso lhe afiançar – aliás, essa posição é pública, está nos autos – que a agência, desde sempre, adotou todas as medidas possíveis, teve toda a cautela de permitir que a recuperação judicial da Avianca acontecesse. Em 23 de maio, ela deixou de operar. Ela pediu, reconheceu à Anac que não tinha mais condições de segurança para voar. Nas rotas deixadas em aberto pela Avianca, os preços explodiram. Então, 80%. Em algumas rotas, 140% de aumento. Precisamos alocar esses slots, por conta do regulamento. A agência não está agindo de forma arbitrária, está agindo conforme regulamento e calendários publicados.”

Gol e Latam, que detêm 69% do mercado brasileiro, defendem a manutenção das atuais regras.