Radioagência

O Plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira três projetos de temática ambiental, para impedir acidentes como o rompimento da barragem de minérios da Vale em Brumadinho no início do ano. Também foi aprovado o texto principal da nova Lei de Licitações.

No dia em que o crime ambiental de Brumadinho completou cinco meses, parecia haver acordo entre as lideranças dos partidos para votar os três projetos de temática ambiental que constavam da pauta do Plenário, começando pelo que tipifica o crime de Ecocídio. Mas uma obstrução do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, surpreendeu o relator da proposta, deputado André Janones, do Avante de Minas Gerais:

"Quero manifestar o meu espanto; espanto em ver a articulação, a manobra tentada pelo partido do Governo, o PSL, para adiar a votação. Espanta-me principalmente ver os mesmos Deputados alegarem tanta urgência na reforma da Previdência, por exemplo, e outras questões muito menos necessárias à população brasileira nesse momento, do que dar uma resposta sobre o crime acontecido em Brumadinho, no dia 25 de janeiro. Agora tentam adiar essa votação."

Mas debaixo de severas críticas dos parlamentares, o governo voltou atrás e retirou a obstrução. O deputado Luiz Filipe de Orleans e Bragança, do PSL de São Paulo, criticou o projeto de lei:

"Houve um grande desastre. Não podemos sempre que há uma crise aproveitar e deteriorar o nosso Estado de Direito, com mais regramento, que dá mais poder ao Poder Central, aos burocratas para interferir na economia. Já há regramento no Estado de Minas Gerais. Os Deputados de Minas Gerais já cumprem a legislação para atender às necessidades daqueles que foram afetados por Brumadinho, que concerne especificamente àqueles que vivem em Estados onde há mineração. Para que criar legislação que vai onerar todos os Estados? Temos que pensar que os interesses dos Estados vêm antes."

Já o coordenador da comissão externa que investiga o desastre de Brumadinho, deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, elogiou o trabalho do colegiado:

"Foram 90 horas de debate durante 100 dias. E hoje há uma simbologia muito grande, Sr. Presidente, pois faz cinco meses que aconteceu a tragédia de Brumadinho.
E, ao fazer esta votação, esta Casa dá ao Brasil o exemplo de leis novas, modernas, para garantir uma mineração que não venha ter ameaça à vida e muito menos ameaça ao meio ambiente, o que é muito importante."

Segundo o projeto aprovado pelos deputados, o Ecocídio consiste na contaminação do ar, da água ou do solo causada por desastre ecológico ou por rompimento de barragem. Os responsáveis podem ser punidos com quatro a 20 anos de reclusão. A segunda proposta aprovada na noite dessa terça-feira foi o projeto de lei que institui a Política Nacional em Prol de Atingidos por Barragens. Essas populações terão direito a auxílio emergencial, reassentamento e indenização em dinheiro, entre outras reparações. Os deputados aprovaram ainda o projeto que altera a lei de segurança de barragens, o Código de Minas, e aumenta a multa em caso de desastre ambiental para até um bilhão de reais. As três propostas seguem agora para o Senado.

Mais cedo o Plenário também aprovou o texto principal da nova Lei de Licitações, que cria modalidades de contratação diferentes das atuais, exige seguro-garantia para grandes obras e inverte as fases do processo licitatório, primeiro serão julgadas as propostas e só depois serão cobrados os documentos de habilitação do vencedor. A análise das modificações na proposta original da Lei de Licitações ficou para esta quarta-feira.