Radioagência

A Medida Provisória 870, a primeira assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, para mudar a organização do Governo Federal, terminou de ser votada nesta quinta-feira pelo Plenário da Câmara. O texto principal foi aprovado na quarta-feira (22) e só faltava a análise de dois pontos específicos. Mas o clima político era de incerteza, principalmente por causa das críticas feitas por parlamentares à condução das negociações sobre propostas de interesse do Governo aqui na Câmara.

Um dos que criticaram o Governo foi o deputado João Henrique Campos (PSB-PE):

"Temos assistido a um Governo que não está nem nunca esteve preparado para governar o País, com uma conversa que não tem início, meio e fim. Parece que todo dia: o Governo batendo cabeça enquanto a vida do povo só faz piorar."

O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) rebateu:

"O governo Bolsonaro tem apenas 5 meses, e parece que a culpa de tudo é extremamente do governo Bolsonaro. Apareceram diversos palatinos da Justiça. Agora, eles têm receita para tudo."

Depois de conversas entre os líderes partidários, saiu o acordo para terminar de votar a Reforma Administrativa de Bolsonaro. Junto, a decisão de retirar da medida provisória um trecho que delimitava a atuação de auditores fiscais da Receita Federal, o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), anunciou um acordo para votar um projeto sobre o assunto:

"Que nós possamos, tanto quantos líderes queiram, assessorias queriam, construir um texto digno, para que os excessos, para que os abusos não sejam praticados em nome de uma pseudomoralidade. Isso não é correto."

Também foi retirado da Medida Provisória um trecho que mudava a responsabilidade sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que recebe cerca de 6 bilhões de reais por ano. Vai continuar sob a responsabilidade da Finep - Financiadora de Inovação e Pesquisas.

Agora, a medida provisória que reduz de 29 para 22 os órgãos com status de ministério, vai para o Senado, onde deve ser votada semana que vem, a tempo de não perder a validade. Ela tem força de lei até 3 de junho.