Radioagência

Neste 1º de fevereiro, começa mais uma legislatura no Congresso Nacional brasileiro. Os 513 deputados federais, representantes da imensa diversidade do povo brasileiro, e os 81 senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, voltam a discutir e votar as leis, normas gerais que vão influir na vida de todos os cidadãos.

O que se faz no Congresso é essencial para a vida do país, como destaca o analista político Antônio Queiroz, do Diap, órgão de assessoria parlamentar dos sindicatos brasileiros:

"A função do parlamentar é representar, legislar, alocar recurso público e fiscalizar. E além dessas funções estratégicas, existem outras como ouvir a população, falar em nome da população, buscar consensos mínimos pra viabilizar maiorias capazes de aprovar e fazer com que as políticas públicas fluam no país."

Os 513 deputados eleitos reúnem-se nas bancadas dos partidos, sob o comando dos líderes e vice-líderes partidários. Eles também se reúnem em frentes parlamentares para a defesa de interesses específicos, como Agricultura, Educação e outros. As propostas e projetos de leis apresentados pelos deputados são analisadas por uma ou várias das 25 comissões permanentes da Câmara ou, em alguns casos, por comissões especiais. A maioria das propostas pode ser votada diretamente pelas comissões, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Além de fazer as leis, o consultor legislativo Newton Tavares, da Câmara dos Deputados, chama a atenção para outras duas funções do Legislativo:

"Tomar e julgar as contas do presidente da República. Essa é uma coisa muito importante, uma função fiscalizatória do Congresso, que a Constituição Federal atribui ao Parlamento; e uma terceira função, que é muito importante, que já foi exercida mais de uma vez, desde 88, é de decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment, de julgamento do presidente da República, quando ele é acusado por crime de responsabilidade."

Para controlar e fiscalizar o uso dos recursos públicos, o dinheiro proveniente dos tributos que todos pagam, o Congresso Nacional conta com o trabalho do Tribunal de Contas da União, o TCU, órgão auxiliar do Parlamento.

Os brasileiros que acham que a política não é uma atividade importante, e que não interfere em suas vidas, precisam ficar atentos para o que acontece no Parlamento, diz o analista político Antônio Queiroz:

"Não há solução para os problemas coletivos fora da política. Todas as conquistas do processo civilizatório foram produtos de decisão política: os direitos civis, os direitos políticos, os direitos sociais, os direitos coletivos, os direitos difusos, os direitos bioéticos. Ou seja, a política é essencial, é inerente ao ser humano e é fundamental pra combater desigualdades, pra permitir uma convivência pacífica entre os brasileiros."

Nos próximos quatro anos, inúmeras decisões importantes para a sociedade brasileira serão discutidas e votadas pelos deputados e senadores. É bom ficar de olho no que acontece no Congresso Nacional.