19/11/2018 17h58

Comissão aprova separação de adolescentes infratoras em instituições exclusivas para sexo feminino

Atualmente, a lei determina apenas que a internação seja cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, obedecida separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta (5154/16) que determina a separação de adolescentes infratores internados no sistema socioeducativo por sexo.

Atualmente, a lei determina apenas que a internação seja cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, obedecida separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

A relatora da comissão, deputada Laura Carneiro, do Democratas do Rio de Janeiro, recomendou a aprovação da proposta. Ela chamou a atenção que o projeto trará proteção para as menores infratoras adolescentes.

"Na verdade, o ideal é que essas meninas fiquem no espaço reservado a meninas, cuidadas por mulheres. Até pelo ponto de vista, de que nem sempre esses estabelecimentos guardam o devido respeito que deveriam guardar."

O projeto de lei, da deputada licenciada Dulce Miranda, do MDB de Tocantins, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), para frisar que as adolescentes infratoras do sexo feminino fiquem em um espaço reservado exclusivamente para elas.

Segundo a deputada Laura Carneiro, o sistema atual ainda é muito falho.

"Embora o ECA e toda legislação estabeleça critérios rígidos, é óbvio que na prática a situação falimentar dos Estados não permite que seja como se desejaria. Na verdade, é que são quase depósitos. (...) A gente tenta contribuir para que as meninas ficam protegidas do ponto de vista social."

A proposta que determina a separação das adolescentes infratoras em instituições exclusivas para o sexo feminino segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem - Márcia Torres