Radioagência

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou, com mudanças, projeto (PL 6439/16) que proíbe a pesca esportiva quando causar sofrimento ou morte dos peixes.

Pesca esportiva é aquela modalidade em que o peixe é solto depois de ser apanhado.

O projeto original, apresentado pelo deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), proibia o uso de anzóis com farpas e alicates para pesca com balança. O pescador que fosse flagrado fazendo isso estaria sujeito à pena de três meses a um ano de prisão e multa.

A mesma penalidade poderia ser aplicada a quem atirasse o peixe no chão, o segurasse pelas guelras e pendurasse o peixe pela boca para ser fotografado ou pesado.

Também proibia que o mesmo peixe fosse pescado duas vezes, antes de se recuperar dos ferimentos.

E ainda estabelecia que o período de defeso, quando a pesca é proibida, tinha que ser respeitado quando a pescaria ocorresse em rios ou cursos d'água naturais.

Na comissão, o relator, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), optou por tirar do projeto o detalhamento das proibições e do que pode ser considerado maus-tratos.

Para Daniel Coelho, isso tem que ser detalhado na regulamentação da lei, a cargo do Executivo, sob pena de inviabilizar a pesca desportiva no país.

"O projeto original deixava algumas dúvidas que poderiam inviabilizar a pesca esportiva no Brasil, que é responsável por turismo e por geração de empregos. Então, a ideia do nosso substitutivo foi garantir a proteção ambiental, mas também não impedir esta atividade econômica, que é importante e que, é bom que a gente ressalte, ela é sustentável."

O projeto que proíbe a pesca esportiva quando causar sofrimento ou morte dos peixes será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Se for aprovado, pode ser enviado diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.