21/12/2017 20h11

Comissão aprova novas regras para trabalhadores com mais de 60 anos

Pelo projeto, será proibido empregar idoso em serviço que demande força muscular superior a 20 quilos de forma contínua, ou 25 quilos, para trabalho ocasional

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou novas regras para trabalhadores com mais de 60 anos.

O projeto de lei (PL 6685/09) veio do Senado e regulamenta o trabalho do idoso. O texto aprovado limita a jornada dessa faixa etária a oito horas diárias. O limite poderá ser prorrogado em até duas horas por meio de acordo coletivo de trabalho. A jornada também poderá ser reduzida em 30 minutos para atividades em condições penosas, perigosas ou insalubres, sem prejuízo do adicional a que se tem direito.

Para a relatora na comissão, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, um dos pontos mais importantes da proposta é a indicação de um peso máximo permitido no trabalho. Pelo projeto, será proibido empregar o idoso em serviço que demande força muscular superior a 20 quilos de forma contínua, ou 25 quilos, para o trabalho ocasional. As mudanças na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, podem trazer garantias para as pessoas com mais de 60, na avaliação de Flávia Morais.

"São normas que vão dar condições para que essas relações de trabalho levem em consideração as condições físicas e humanas da pessoa com a idade mais avançada, fazendo com que ela tenha condições de permanecer no mercado de trabalho".

O projeto também prevê a obrigatoriedade de realização de exames médicos e de vista a cada 6 meses.

Caso o empregador descumpra alguma das determinações previstas, estará sujeito a multas de 300 a 3 mil reais.

Mas as pessoas com mais de 60 anos podem formar um grupo mais diversificado, segundo a especialista Cláudia Fló, que representa uma associação de médicos e profissionais que estudam o envelhecimento (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia). Segundo a médica, o desempenho físico nem sempre reflete a idade do trabalhador.

"Acho que nós devemos pensar na funcionalidade das pessoas, e não na faixa etária. (...) Eu acho que uma avaliação completa, contemplando aspectos físicos, emocionais, sociais, seria uma coisa mais embasada, não apenas na faixa etária, mas sim em todo o desempenho que a pessoa poderia ter. E claro que vendo esse tipo de atividade essas pessoas iriam desempenhar".

Edson da Silva tem 65 anos e trabalha como técnico eletrônico há 40 anos. Para ele, apesar do esforço físico do serviço, a experiência que veio com a idade trouxe benefícios.

"A força física não é a mesma, a linha de raciocínio permanece, leva mais tempo para pensar, mas, em compensação, quando toma decisão, toma a decisão correta. Se a pessoa não sente nenhum incômodo na saúde, não vejo motivo. Eu mesmo trabalho até mais do que 8 horas".

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o número de pessoas entre 50 e 64 anos no mercado formal de trabalho cresceu quase 30% entre 2010 e 2015. Os trabalhadores com mais de 64 anos em 2015 totalizavam mais de 570 mil.

O projeto de lei que regula o trabalho do idoso ainda será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Se aprovado com alterações em relação ao texto do Senado, terá de retornar à análise dos senadores.

Reportagem - Leilane Gama



Comentários

Humberto Luiz Curty Gomes Romero | 01/05/2019 08h46
Prezados Deputados, Todo o problema para os desempregados com mais de 55 anos não é o peso físico,o maior peso é ser descriminado e excluído da força de trabalho, centenas de milhares de desempregados possuem capacidade mental, intelectual,inteligência emocional além da bagagem profissional,mas no Brasil passou dos 55 é descartado pelas empresas de RH, eu pergunto: Como iremos nos aposentar se não nos dão a oportunidade de trabalho e assim como eu tem milhares que trabalharam bons anos SEM CARTEIRA ASSINADA,falta de qualificação não é,sou engenheiro com pós-graduação e somos excluídos.