Radioagência

A comissão especial que analisa a regulamentação infra-constitucional da Reforma Política começou a votar (nesta terça-feira) o relatório do deputado Vicente Candido, do PT de São Paulo, antes mesmo de concluída a análise pelo Plenário das alterações que devem ser feitas na Constituição.

O texto principal do parecer de Candido foi aprovado, ressalvadas as mudanças que o Plenário venha a promover na proposta de emenda constitucional (PEC 77/03). A proposta aprovada na Comissão regulamenta o fundo público para financiamento de campanhas, estabelecendo os critérios de distribuição entre os partidos e os tetos de gastos para os cargos em disputa. A criação do fundo, por exemplo, pode ser rejeitada pelo Plenário. Segundo Candido, as alterações feitas em Plenário serão avaliadas posteriormente pela comissão, que pode elaborar uma emenda alterando o texto já aprovado. Ele avalia, inclusive, que é possível votar só a legislação ordinária, sem aprovar as alterações constitucionais. O próprio financiamento público de campanhas pode ser mantido.

"Dentro de uma brecha que nós construímos na LDO dividindo ali o dinheiro de forma igual ou não das emendas de bancada que perfazem por volta de 4,5 bilhões (de reais). São emendas impositivas. Se houver acordo aqui na Casa, nós teremos um fundo dessa natureza também e isso requer a distribuição e os tetos de gastos (previstos na proposta aprovada hoje)"

O líder do Democratas, Efraim Filho, alertou, porém, que a proposta em discussão na comissão é apenas um anteprojeto que ainda será submetido ao Plenário.

"Nós estamos aqui analisando algo que é um anteprojeto. Não é nem um projeto de lei ainda. Tudo que está sendo votado aqui é um mero protocolo de intenções que, no Plenário passará a valer, com emendas de Plenário e as votações que serão feitas"

Além do texto-base do relatório, também foram votados nove destaques ao texto, ainda falta analisar outros sete. Ficou mantida, por exemplo, a proposta de teto para doações de pessoas físicas, que segundo o texto de Candido, é de 10% da renda bruta do doador ou 10 salários mínimos para cada cargo em disputa. Um destaque do PT tentava impor esse limite para as doações para todos os cargos, mas foi rejeitado. Candido aceitou outra sugestão do PT e incluiu no texto a proibição de contratação de empresa de telemarketing.

A Comissão aprovou ainda a manutenção da duração da campanha em 45 dias, que a proposta de Candido estabelecia em 60 dias. A Comissão Especial volta a se reunir nesta quarta-feira, às dez da manhã, para concluir a votação dos destaques. Entre os pontos que ainda serão analisados, está a possibilidade de os partidos organizarem bingos e sorteios para arrecadar recursos. Os parlamentares têm pressa em aprovar as novas regras até o início de outubro para que possam valer para as eleições do ano que vem.