Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou nesta sexta-feira (11) partes do relatório de comissão especial que analisa a reforma política, mas elogiou a proposta de adoção do sistema distrital misto. Ele participou de palestra no evento "Desafios para o Brasil", promovido pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.

Em linhas gerais, o modelo proposto até agora pela comissão prevê o sistema distrital misto para a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores, com financiamento público de campanha. No entanto, esse sistema vai vigorar a partir de 2022. Para as próximas eleições, em 2018, a maioria da comissão consagrou o modelo majoritário para deputados e vereadores, o chamado "distritão, em que apenas os mais votados são eleitos.

Já o Fundo Especial de Financiamento da Democracia incialmente seria composto de 0,25% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, exceto em 2018, quando seria maior, de 0,5% - o equivalente hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões. Mas a comissão especial aprovou o percentual de 0,5% sem uma data limite para ele vigorar. A receita corrente líquida é a arrecadação que sobra para União após as transferências obrigatórias para estados e municípios.

"O fundo eleitoral poderia ter sido feito uma coisa de transição para que não fique essa impressão para sociedade. O sistema atual faliu, sou contra ele, acho que o distritão sem cláusula de desempenho alto e financiamento público é muito ruim. Acho que a gente avançando para distrital misto em 2022, a gente está sinalizando que vamos ter um sistema que deu certo na Alemanha, que trata do fortalecimento das ideias, dos partidos, da lista pré-ordenada, e a parte dos distritos, que é da sociedade, que fica bem representada."

Rodrigo Maia também reafirmou a importância da aprovação da Reforma da Previdência pelo Congresso.

"Vamos trabalhar, hoje é difícil, não estamos para enganar ninguém, mas nosso trabalho é que aos poucos vamos convencendo o parlamento. Tributar mais a sociedade não é o caminho. Mas temos despesas obrigatórias que crescem todos os anos e precisamos enfrentar as despesas obrigatórias para não aumentar impostos e a Reforma da Previdência vai nessa linha."

Rodrigo Maia também criticou a possibilidade de alteração da meta fiscal de déficit primário, hoje de R$ 139 bilhões, conforme o Orçamento da União deste ano.

"Fico desconfortável com o aumento da meta, porque não é justo com a sociedade brasileira, porque, quando você não cumpre a meta, você está sinalizando que o endividamento pode crescer. O estado brasileiro é muito maior que a sociedade tem de financiar e é a sociedade que vai pagar essa conta."

O presidente da Câmara informou ainda que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara vai apresentar projetos prioritários da área para que sejam debatidos pelos deputados. Segundo Maia, é importante alterar a legislação de segurança pública no País.