Radioagência

Está pronto para votação no Plenário da Câmara projeto (PL 4841/94) que cria a Embalagem Especial de Proteção à Criança, a EEPC. A proposta já foi aprovada por quatro comissões.

Pelo texto, a embalagem especial deverá ser usada para acondicionar medicamentos, além de produtos de higiene e limpeza que tiverem em sua fórmula substâncias químicas prejudiciais à saúde. As embalagens deverão ter um lacre de segurança para impedir que crianças de até cinco anos consigam abri-las com facilidade.

Além disso, o projeto estabelece os testes que deverão ser feitos para garantir a eficácia dos novos modelos. E as indústrias não poderão repassar para o preço final dos produtos os gastos para se adequarem às normas.

Dados da Fundação Oswaldo Cruz relativos a 2013 mostram que 28% dos registros de intoxicação são referentes a remédios. E mais de 30% das vítimas de intoxicação por medicamentos têm até 4 anos de idade.

Para o deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, as estatísticas sobre intoxicação no país são um alerta para a fragilidade das embalagens de produtos com substâncias químicas perigosas.

"O projeto traz uma inovação, na tentativa de trazer maior segurança. E será adequada também a informação do rótulo. Isso é fundamental para que as pessoas possam compreender que aquele lacre pode trazer segurança para os familiares, para as pessoas que cuidam de crianças, com relação à intoxicação por medicamentos e produtos químicos."

De acordo com o relator, a fiscalização sobre o uso das novas embalagens por parte dos fabricantes ficará a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Os órgãos de defesa do consumidor serão responsáveis por receber denúncias de eventuais problemas.

Uma emenda ao texto principal do projeto prevê que, no caso das embalagens plásticas, além do lacre de segurança, também haja um aviso alertando pais e responsáveis para os riscos de asfixia.