Radioagência

A Comissão Mista que irá analisar a medida provisória que autoriza um pente-fino sobre os benefícios do INSS (MP 767/17) foi instalada nesta quarta-feira (8) no Congresso.

A MP autoriza que o governo federal retome as perícias médicas especiais realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os casos de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença.

O presidente da comissão, deputado Jones Martins, do PMDB gaúcho, destaca que muitos dos benefícios que foram concedidos nos últimos anos não foram revisados.

Segundo o parlamentar, algumas pessoas conseguiram o auxílio-doença, por exemplo, por decisão da Justiça e não foram submetidas à perícia oficial. Ele ressalta que o principal objetivo do pente-fino é verificar quem não tem mais direito aos benefícios.

"O que nós estamos prevendo nessa medida provisória é um verdadeiro mutirão. Para isso, um outro ponto da medida provisória está garantindo uma gratificação aos médicos peritos para que a gente faça uma verdadeira revisão dos benefícios por afastamento do trabalho".

Jones Martins esclarece que só será suspenso o benefício de quem está recebendo irregularmente, e que a medida é necessária, porque esse número chega a 8 em cada 10 casos.

"É importante isso para que a gente faça cumprir a lei. Vai ter direito a receber quem efetivamente tem a condição de incapacidade para o trabalho. O princípio da justiça é você dar o benefício a quem realmente precisa. Não a quem está desviando, está desvirtuando a intenção do benefício. Só vai ter o benefício cessado, só vai ter o benefício cassado, aquela pessoa que realmente está em condições de trabalho".

O deputado Jones Martins afirmou que a comissão já deve começar a funcionar na próxima semana. O deputado pretende que o debate e a votação do relatório sejam realizados com a maior rapidez possível, uma vez que as perícias já estão sendo realizadas, pois medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar a partir da edição.

Nesta quarta-feira também foram instaladas outras cinco comissões mistas que vão analisar medidas provisórias.

Entre as MPs, estão a que autoriza saques em contas extintas do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; a que permite preços diferenciados em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado; e a que cria o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria-Geral da Presidência da República.