Radioagência

Comissão Especial destinada a emitir parecer ao projeto (PL.8045/10), que trata do novo Código de Processo Penal, discutiu em audiência pública métodos de Persecução Penal.

Persecução Penal é o procedimento criminal brasileiro que consiste na investigação preliminar e ação penal. O projeto que visa reformar o Código de Processo Penal brasileiro, além de modernizar a legislação, prevê grandes modificações, entre elas: apressar os procedimentos; diminuir o número de recursos; estabelecer uma série de direitos ao acusado e à vítima; rever o funcionamento do tribunal do júri; entre outros temas.

Presidente da comissão, deputado Delegado Éder Mauro, do PSD do Pará, ressaltou a importância desses debates e comentou sobre uma das medidas abordadas nas discussões.

"A palestra que fizeram hoje foi de suma importância em contribuir com essa reforma do Código de Processo Penal, como por exemplo o tema da questão da figura do juiz e o questionamento em relação de que se ele deve ou não ter participação direta ou indireta em confecção ou solicitação de provas. Mostrou que juízes que foram colocados sem participação nenhuma em questões de provas tiveram 40% de absolvição e juízes que tiveram participação direta ou indiretamente nas questões de provas de alguma forma, eles tiveram 70% de condenação. "

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Antonio Santoro, que realizou uma das pesquisas, deixa claro que essa é uma medida importante para o novo Código de Processo Penal.

"Seria importante desvincular o juiz que participa de alguma maneira da interceptação telefônica, daquele juiz que vai atuar no processo e no julgamento, como uma forma de preservar a imparcialidade objetiva do juiz. Então a sugestão foi que se mantivesse o que hoje existe no projeto que é o juiz das garantias. Ou seja, um juiz que atua durante a investigação não como investigador, mas como garantidor dos direitos fundamentais e que não atua no processo e não julga. "

Outro questionamento veio de Bruno Telles, presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), ressalta que as medidas que garantem mudanças no exame pericial e na preservação das cenas do crime, devem ser levadas em consideração para a elaboração do novo Código de Processo Penal.

"Olha, para a perícia é fundamental contar com um local de crime muito bem preservado e o que a gente tem enxergado é que por diversas vezes o local tem sido violado, até mesmo por agentes do estado e servidores, que passam ali a adulterar o local de crime. Isso pode levar um inocente a ser culpado ou mais comumente, pode levar uma pessoa que é efetivamente culpada, mas por falta de provas a justiça acaba liberando."

O novo código substituirá o Decreto Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam em conjunto na Câmara.